Para o Governo de Mato Grosso do Sul, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União, a primeiro momento, não traz prejuízos para o Estado, nem para a negociação salarial com os servidores.

“Mantida a liminar até o julgamento do mérito, em dois meses, mantida a suspensão da dívida. Portanto, não repercute na dívida e nem mesmo na questão da negociação com os servidores do Estado”, diz nota do governo.

Nesta quarta-feira (27) o STF determinou a suspensão por 60 dias do julgamento das ações. A Corte atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Agora, por maioria de votos, ficam mantidas as liminares que concederam aos estados o cálculo da dívida por meio de juros simples, sem a imposição de sanções, como colocação no cadastro de inadimplentes da União, por exemplo.

Na última quarta-feira (20), Márcio Monteiro, titular da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), declarou que se a forma como são cobrados os juros na dívida do Estado com a União for mantida, Mato Grosso do Sul e outros estados podem entrar em colapso financeiro, de forma que há possibilidade do governo recorrer ao escalonamento salarial de servidores nos próximos meses como já é a realidade para outros Executivos.

O Governo do Estado enfrenta ameaça de greve por parte do funcionalismo público, que não aceitou a proposta inicial de um abono linear de R$ 200. Assim, espera usar o fôlego ganhado com a decisão do Supremo para renegociar com as categorias.

O governador Reinaldo Azambuja revelou que o montante da dívida de MS é de cerca de R$ 7,8 bilhões, valor que consume quase R$ 100 milhões mensais, ou R$ 1,2 bilhão por ano, ou 15% da receita líquida do Estado.