A decisão, tomada em um recurso no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrariou frontalmente a vontade expressa pela Câmara dos Deputados, que havia restaurado o mandato da parlamentar.
Uma nova e significativa escalada na crise entre os Poderes foi deflagrada nesta semana, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votar pela manutenção da perda de mandato da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O caso tornou-se o epicentro de um embate institucional que vinha se arrastando. A Câmara, reafirmando sua autonomia enquanto casa legislativa, havia anulado a decisão do TSE que cassou o mandato de Zambelli por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O Congresso entendeu que a decisão judicial infringiria a prerrogativa constitucional do Parlamento de decidir sobre a perda de mandato de seus membros.
Ao votar no TSE, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, que também é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sustentou a primazia da decisão da Justiça Eleitoral. Em seu entendimento, a cassação por ilícitos eleitorais é matéria de competência exclusiva do Judiciário Eleitoral, não podendo ser revista ou anulada pelo Legislativo. A posição reacendeu o debate sobre os limites da intervenção judicial em assuntos parlamentares e sobre a chamada “juristocracia”.
A reação no Congresso foi imediata e acirrada. Líderes parlamentares, principalmente da base governista e da oposição de direita, classificaram a decisão como uma invasão de competência e um atentado à soberania do Poder Legislativo. A manutenção da cassação de Zambelli é vista como um símbolo do que muitos congressistas chamam de “ativismo judicial” excessivo do STF.
Por outro lado, defensores da decisão argumentam que o STF e o TSE estão apenas cumprindo seu papel de guardiões da Constituição e da legislação eleitoral, impedindo que ilícitos cometidos durante as campanhas fiquem impunes sob o manto da autonomia parlamentar.
O desfecho desse caso específico e o tom das repercussões indicam que a tensão entre o Supremo e o Congresso, longe de arrefecer, deve seguir como um dos eixos centrais do debate político nacional, com potencial para gerar novos conflitos e propostas de reforma institucional nos próximos meses. A crise evidencia a delicada busca por equilíbrio entre a fiscalização judicial e as prerrogativas democráticas do Poder Legislativo.
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