Documento apreendido na Operação Compliance Zero detalha escopo amplo de atuação e valores milionários; atuação efetiva do escritório ainda não foi esclarecida.
De acordo com o contrato apreendido no celular de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero, o escritório seria responsável pela “organização e coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar”. Esses núcleos abrangiam atividades estratégicas, consultivas e contenciosas perante:
- Judiciário;
- Ministério Público;
- Polícia Federal;
- Banco Central;
- Receita Federal;
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Cade;
- Congresso Nacional, com acompanhamento de projetos de interesse do banco.
A amplitude da atuação prevista levou a equipe da coluna de Malu Gaspar a consultar BC, Receita Federal, PGFN e Cade sobre eventuais petições, consultas ou pedidos apresentados pelo Barci de Moraes em nome do Master. Nenhum desses órgãos respondeu.
Informações obtidas pela reportagem também indicam que Viviane não participou de reuniões formais no Cade relacionadas à compra do Banco Master pelo BRB — operação que chegou a ser aprovada antes da liquidação — e o escritório não aparece no processo referente a essa negociação, que tem defesa representada pelo Pinheiro Neto Advogados.
Contrato apreendido causa tensão e rastreamento interno
O documento foi encontrado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, preso na operação que investiga irregularidades financeiras envolvendo o banco. A revelação das cláusulas já provocava apreensão entre advogados e executivos antes mesmo da publicação da reportagem, devido ao risco de que o contrato tivesse circulado entre funcionários, consultores e ex-executivos do Master.
Após a divulgação, iniciou-se um rastreamento de documentos que possam ter sido armazenados no aparelho e que estejam sob análise do liquidante do Master ou de consultorias que realizaram due diligence no banco.
Caso ligado a queixa-crime contra investidor
Um dos processos em que o escritório atuou foi uma queixa-crime apresentada em 2024 contra o investidor Vladimir Timmerman, acusado de caluniar Daniel Vorcaro ao relacioná-lo a supostas operações fraudulentas envolvendo a Gafisa e o fundo Brazil Realty. A ação foi assinada por Viviane Barci, seus dois filhos e outros dez advogados.
O Master foi derrotado na primeira e na segunda instâncias, embora ainda caibam recursos.
Questões em aberto
A revelação do contrato amplia questionamentos sobre:
- a natureza dos serviços prestados;
- eventuais conflitos de interesse envolvendo o STF;
- pagamentos efetivamente realizados até a liquidação do banco;
- atuação concreta do escritório nos órgãos citados.
Até agora, nenhuma das partes envolvidas detalhou quais atividades foram desempenhadas ou justificaram os valores previstos no contrato.
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