O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga eventual pagamento de propina em troca de incentivos fiscais, Paulo Corrêa (PR), disse que convocará os empresários de Mato Grosso do Sul para depor em um “segundo momento”.
Na última quarta-feira (22), na primeira reunião de trabalho do grupo de parlamentares que integram a CPI, foi anunciada que os irmãos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, e diretores da empresa serão convocados a depor.
Na avaliação de Corrêa, a decisão de se deixar para um segundo momento a apuração da movimentação do empresariado local se deve pelo fato de que “72% dos incentivos fiscais dados pelo Estado envolvem a JBS.”
“Neste primeiro momento vamos fazer a análise de toda a documentação da JBS, incluindo notas fiscais, como foram feitas esses incentivos fiscais. Por isso a prioridade”, disse o deputado. “Depois vamos adotar os mesmos procedimentos com os empresários do Estado”, completou.
Ou seja, conforme o andamento da CPI, os empresários serão convocados. Caso não aceitem, serão intimados. E se ainda assim não for cumprido, os parlamentares podem fazer o pedido de condução coercitiva, obrigatória.
O próprio Corrêa, no entanto, não estabelece um prazo para que se inicie a investigação dos empresários. Sobre a JBS, o prazo para que a empresa e a Secretaria Estadual da Fazenda entreguem a documentação exigida para análise vence na segunda-feira.
Delação - Os documentos entregues pela JBS à PGR (Procuradoria Geral da República) e depoimentos dos sete delatores apontam que a empresa desembolsou “não menos que R$ 150 milhões”, conforme destacam os procuradores no documento de registro da delação premiada, em propinas dadas a políticos de Mato Grosso do Sul. O valor é a soma de tudo que foi pago entre 2003 e 2016.
De acordo com os acusadores, no atual governo, o esquema teria movimentado R$ 45.631.696,03, dos quais R$ 10 milhões teriam sido pagos em espécie, de acordo com o delator, e outros R$ 35 milhões por meio de notas falsas emitidas por pessoas físicas e jurídicas.
Em trecho de 13 minutos da delação de Wesley Batistas, divulgada em maio deste ano, um dos donos da JBS, ele fala especificamente sobre esquema de pagamento de propina para os governadores de Mato Grosso do Sul, que teria começado com José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, em 2003.
“Este modus operandi do Mato Grosso [do Sul] ficou até agora no final do ano passado [2016] funcionando. Ele foi passando. Passou do Zeca do PT, foi pro Puccinelli”, explica Batista na delação.
À época, Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou em nota que a delação é baseada em suposições que as doções feitas pela empresa a ele foram encaminhadas pelo diretório nacional tucano e constam na prestação de contas da campanha.
“Em relação à declaração de que recebi aproximadamente R$ 10 milhões dos empresários, informo que o valor exato é de R$ 10,5 milhões repassados pelo PSDB nacional e que constam regularmente declarados na prestação de contas eleitoral de minha candidatura em 2014”, informou o texto.
“Por fim, reforço que qualquer outra alegação de fatos ilícitos envolvendo meu nome e a empresa JBS não condiz com a verdade, e será devidamente comprovado”, completou Azambuja.
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