Paranhos teve eleição suplementar após eleito ter sido declarado inelegível, mas decisão do STF reverteu cenário.
Os candidatos à Prefeitura de Paranhos, município a 446 km de Campo Grande, gastaram mais de R$ 90 mil na eleição suplementar realizada em 6 de abril deste ano, que foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana.
Heliomar Klabunde (MDB) chegou a ser eleito nas eleições de outubro de 2024 com 50,98% dos votos, mas decisão da Justiça Eleitoral levou à cassação de Klabunde devido às irregulares nas contas em gestão anterior. A medida impôs novas eleições no município de 14.048 habitantes, que faz divisa com o Paraguai.
Dois candidatos disputaram o pleito em abril de 2025: Hélio Acosta (PSDB), eleito com 69,41% dos votos, e Jorge Ricardo Laurício (PT), que concorreu sob judice e recebeu 30,59% dos votos válidos.
Hélio Acosta foi eleito vereador nas eleições de 2024 e escolhido como presidente da Câmara de Vereadores de Paranhos. Com a cassação de Klabunde, Acosta acabou assumindo como prefeito interino até a realização da eleição suplementar, que acabou confirmando o parlamentar como chefe do executivo.
Enquanto Klabunde informou gastos de R$ 52.447,01 na campanha eleitoral no primeiro turno em 2024. Enquanto isso, Acosta, o mais votado nas eleições suplementares, teve gasto mais modesto.
De acordo com informações do DivulgaCand, mantido pela Justiça Eleitoral, Hélio Acosta declarou ter gasto quase R$ 30 mil (R$ 29.780,00) na campanha eleitoral. As maiores despesas foram as seguintes:
Publicidade por materiais impressos: R$ 13.115,00;
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo: R$ 6 mil;
Atividades de militância e mobilização de rua: R$ 4,3 mil;
Serviços advocatícios: R$ 3 mil.
O tucano injetou R$ 2,4 mil do próprio bolso na campanha. Ele declarou como patrimônio R$ 130 mil.
Outras três pessoas injetaram R$ 3 mil cada um na campanha de Acosta. São eles: Soeli De Fatima Marques Hoffmam (servidora pública), Leosir Valentino Tosatti (ex-secretário de governo de Acosta) e a vereadora eleita em Paranhos, Professora Beth (PSDB).
Ligia Cristina Pereira Schwab, que foi nomeada como procuradora jurídica do município em 5 de agosto deste ano, doou R$ 2.980,00 para a campanha.
A campanha dos candidatos perdedores também foi mais econômica em 2025. O segundo colocado na eleição ordinária em Paranhos, em outubro de 2024, Donizete Viário (PSDB), declarou à Justiça Eleitoral um gasto de R$ 156.745,00.
Já Doutor Jorge (PT), o adversário de Acosta, declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 60,5 mil em campanha neste ano. As principais despesas foram:
Publicidade por materiais impressos: R$ 41 mil;
Atividades de militância e mobilização de rua: R$ 10,5 mil;
Produção de jingles, vinhetas e slogans: R$ 5 mil;
Publicidade por carros de som: R$ 1 mil.
A campanha do petista recebeu apenas duas doações. O Dr. Jorge, que declarou ter como patrimônio R$ 100 mil, investiu R$ 19,5 mil na própria campanha. O outro doador foi Aparecido Carlos Bernardo, que injetou R$ 41 mil.
Bernardo é dono da UCP (Universidad Central Del Paraguay), conhecida pelo curso de Medicina no país vizinho, e disputou o cargo de prefeito em Ponta Porã, em 2024, pelo PDT. Ele ficou em terceiro lugar, tendo recebido 15,97% dos votos válidos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou à Justiça Eleitoral na terça-feira (28) sobre a decisão de mudar o comando da Prefeitura de Paranhos, a 461 km de Campo Grande. Com isso, Heliomar Klabunde (MDB) deve assumir a prefeitura.
A Segunda Turma do STF analisou o agravo regimental de Klabunde, após o candidato ter o pedido de candidatura impugnado em meio às eleições do ano passado. Assim, por maioria de votos, o STF decidiu aceitar o recurso e encaminhou documento, na última terça (28), ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), comunicando a decisão.
Portanto, essa decisão da Segunda Turma anula o ato anterior, que havia declarado sua inelegibilidade, e, assim, valida o resultado das eleições municipais de 6 de outubro de 2024, em que Klabunde foi eleito prefeito de Paranhos, junto de seu vice-prefeito, Alfredo Soares (PSDB), atual vice da cidade.
O ministro André Mendonça foi o redator do acórdão, e o ministro Edson Fachin, que era o relator original do caso, ficou vencido.
Disputa pelo cargo de prefeito de Paranhos
Em agosto de 2024, em meio à campanha das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aceitou o pedido de impugnação da candidatura de Heliomar Klabunde (MDB). A coligação encabeçada por Donizete Viaro (PSDB) alegou que o adversário estava “impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 13/04/2025, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União”.
Para o juiz Diogo de Freitas, “descabe falar em afastamento da inelegibilidade com fundamento exclusivo no mero decurso de tempo, sendo que o órgão do TCU, exercendo suas atribuições de jurisdição, apreciou o ajuste contábil e desaprovou”.
A decisão foi mantida pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Em dezembro de 2024, o entendimento foi mantido também pelo TSE.
Por conta disso, o TRE realizou eleição suplementar para prefeito de Paranhos em abril de 2025. O então presidente da Câmara Municipal, Hélio Acosta (PSDB), foi eleito e exercia o cargo até então. Ele tomou posse em 29 de abril de 2025 e deveria completar o mandato até 31 de dezembro de 2028.
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