Investigação da PF revela como funcionavam fraudes em licitações na Educação no governo de Reinaldo Azambuja
Investigações da PF (Polícia Federal) que revelaram esquema de corrupção que ocorria em licitações da SED (Secretaria de Estado de Educação), em 2022, durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), apontam para uma rede de propinas, em que em apenas uma ocasião teve a ‘distribuição’ de R$ 596.520,60 para os envolvidos.
Toda a trama consta em relatório referente à operação Vox Vertratis (Voz da Verdade) o qual o Jornal Midiamax teve acesso.
A PF aponta que a ‘central’ de operações das propinas se concentravam em dois empresários: Marcelo Américo dos Reis (HEX Marketing) e Leonardo Primo de Araújo (L&L Comercial). Além deles, o esquema girava em torno do ex-adjunto da pasta da educação, Édio Antônio Resende de Castro.
Em uma das situações narradas no relatório, Leonardo recebe na conta de sua empresa o valor de R$ 596.520,60 – em três depósitos realizados entre os dias 19 de maio e 12 de julho de 2022 – da empresa Agira Tecnologia, que havia conquistado contrato de R$ 11.930.412,00 com a SED naquele ano.
Conforme já revelado pela PF, as propinas eram 5% do valor total do contrato e, nesse caso, os quase R$ 600 mil representam exatamente essa porcentagem do montante que a Agira receberia no governo Azambuja, pela aquisição de mais de 8,8 mil tablets.
Para a PF, os indícios mostram que Leonardo e Marcelo teriam intermediado toda a fraude na SED para a contratação da empresa Agira, sediada no Rio de Janeiro.
O caminho da propina
No relatório que baseou decisão judicial para busca e apreensão de documentos e equipamentos ligados aos investigados, a investigação aponta que a contratação da SED não foi precedida de licitação, mas sim por adesão à Ata de Registro de Preços da prefeitura de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Para confirmar o caminho da propina, os investigadores entrelaçaram diversos dados, incluindo conversas de WhatsApp entre os investigados e dados bancários.
Então, as transações financeiras mostraram que a empresa L&L, de Leonardo, recebeu transferências da Agira como mostra o seguinte trecho do relatório da PF: “Em consulta aos dados bancários da empresa L&L Comercial, foi possível constatar créditos da empresa Ágira com os seguintes valores: R$ 423.150,00 (19/05/2022), R$ 112.920,60 (17/06/2022) e R$ 60.450,00 (12/07/2022). A soma de tais valores (R$ 596.520,60) representa exatamente 5% do total recebido pela Ágira do Estado do MS, o que demonstra que a comissão prevista no item nº 3.1 da minuta do contrato de intermediação foi efetivamente paga em benefício da L&L Comercial”.
Empresário atuou diretamente para fraudar a licitação
A propina seria só o fim da fraude. Tudo começou, segundo a PF, com um contato feito entre outro empresário: Elimar Pereira dos Santos, da empresa Santos & Santos e que trabalhou na Pro-Info Energia.
Narra o relatório que Leonardo entra em contato com Elimar pedindo e-mail de três empresas para cotação urgente, ao que obtém a resposta de que ele só poderia fornecer cotação da empresa dele, a Proinfo.
Depois, conversa entre Leonardo e Marcelo dos Reis mostra que o segundo pediu os e-mails para repassar à SED, revelando uma trama para favorecer a Agira no processo, com intuito de demonstrar que aderir à ata de registro de preços do RJ seria mais ‘vantajoso’ para a SED.
Assim, os investigadores apontam para a organização da fraude para favorecer a Agira. “Conclui-se, a nosso ver, que Leonardo informa que alguém da SED pediu a ele o encaminhamento de cotações urgentes de 3 empresas, resultando que o servidor(a) da SED tinha ciência de que o procedimento seria viciado na medida em que há fraude na demonstração da vantajosidade na adesão à ata. Destaca-se que Leonardo
informa que “tem ser só pessoal de confiança”, reforçando a suspeita da fraude ao procedimento".
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