Proposta do Poder Executivo é votado em plenário em primeira discussão
Está pautado para votação nesta terça-feira (9) o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas em Mato Grosso do Sul.
A proposta está pautada para primeira votação recebeu quatro emendas de deputados, sendo que a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) derrubou duas. O projeto foi protocolado com o número de 264/2024 e altera a lei 3.946/2010.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PL) e coautorias dos parlamentares Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Pedrossian Neto (Republicanos) e Professor Rinaldo Modesto (União), o Projeto de Lei 236/2024 volta ao plenário para votação do texto final. A proposta institui a primeira semana de setembro como a Semana Estadual das Mães Atípicas. Também prevê mecanismos de proteção a essas mulheres, como assistência psicológica e psiquiátrica.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui no calendário oficial o Novenário em Honra a São Judas Tadeu e a Festa das Nações, que acontecem, anualmente, de 19 a 28 de outubro. O evento religioso é realizado pelo Santuário Diocesano São Judas Tadeu, em Campo Grande.
Os deputados votam, ainda, em discussão única o Projeto de Resolução 20/2026, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto, para criar a Medalha e o Diploma do Mérito Legislativo denominados “Pastor Gilson Breder”. As honrarias serão concedidas a pastores evangélicos que se destacam em serviços à sociedade, especialmente nas áreas social, espiritual, educacional e comunitária.
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