A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2024
Chamada Pública N. 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1do art. 14 da Lei n11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual CÍVICO-MILITAR
CEL. LIMA DE FIGUEIREDO, com sede localizada à R: ESPERANÇA nº 09, Bairro
VILA JUQUITA, CEP 79.150-000, município de MARACAJU/MS, inscritano CNPJ sob o
N. 01.105.030/0001-25, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a)
RONILDA DE FREITAS OSSUNA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando
o disposto no art. 14 da Leinº11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao
PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 1º
semestre/2024.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 13:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2024, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual CÍVICO-MILITAR CEL. LIMA DE FIGUEIREDO, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
1.OBJETO
A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.
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