A proposta, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu voto favorável do relator Magno Malta (PR-ES).
Início
Notícias
Política
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Matérias da Capa
MS - PE
PRF intercepta carregamento de cocaína avaliado em mais de R$ 1,1 milhão
há 8 minutos
Economia
Bandeira tarifária da conta de luz em fevereiro será verde, sem cobrança extra
há 23 minutos
Dourados
“Atuação do psicólogo vai muito além da clínica”
há 24 minutos
Dourados
Ciclista é ferido com gravidade em colisão com motocicleta
há 31 minutos
Economia
Coamo inaugura modernos entrepostos em Sidrolândia e Itaporã
há 49 minutos
PUBLICIDADE
Agressão de namorado pode ser incluída na Lei Maria da Penha
28/01/2018 09h20 - Po Agência Senado
AddThis Sharing ButtonsShare to ImprimirShare to E-mailShare to WhatsAppShare to Facebook2Share to TwitterShare to Google+Share to Pinterest
Karuka/Depositphotos
Uma divergência antiga de interpretação sobre a Lei Maria da Penha pode estar com os dias contados, caso o Senado aprove em 2018 o PLC 16/2011.
A proposta determina de forma clara que o namoro, atual ou terminado, configura relação íntima de afeto para fim de proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar.
A proposta, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu voto favorável do relator Magno Malta (PR-ES). Ele explica que interpretação da Lei Maria da Penha tem sofrido divergências nos tribunais.
Enquanto alguns juízes entendem que a legislação vale para todos os casos de violência contra a mulher, outros têm visão mais restritiva, considerando que ela só se aplica a relacionamento estáveis.
A autora da proposta lembrou que alguns magistrados têm entendido que agressões cometidas por ex-namorados, por exemplo, não se enquadram na lei. Para ela, uma visão equivocada e machista.
Magno Malta concordou com a deputada e acredita na proteção ampla da legislação. "Os casos de namoro, ainda que chegados ao fim, têm que constar dessa lei, para que se proteja a vulnerabilidade da mulher nos momentos de violência doméstica e familiar, dentro de uma nova dinâmica emocional de relacionamento", afirmou Magno Malta em seu relatório.
O relator não apresentou emendas, e o projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!