Encontro para discutir o enfrentamento da violência contra profissionais da enfermagem aconteceu na quarta-feira (25)
Índice crescente de adoecimento mental de trabalhadores no Brasil, especialmente no setor público e de saúde, foi tema de debate durante o seminário “Desafios na Gestão em Saúde: Enfrentamento à Violência contra Profissionais de Enfermagem”, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última quarta-feira (25). A procuradora-chefe do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), Cândice Gabriela Arosio, aproveitou sua participação no painel, para chamar atenção aos dados do Ministério da Previdência Social.
De acordo com a procuradora, o número de concessões de benefícios por transtornos mentais ultrapassou o dobro do registrado nos últimos dez anos, saltando de 221 mil em 2014 para 472 mil em 2024. “Em vez de promover dignidade, para muitos o trabalho tem provocado adoecimento mental ao redor do mundo. No Brasil, o fenômeno vem ganhando contornos epidêmicos”, ressaltou.
A dirigente do MPT-MS também revelou que o número não se resume apenas ao setor privado, atingindo também os setores públicos. Em 2023, o MPT recebeu mais de 14 mil denúncias de assédio moral e mais de 1,5 mil denúncias de assédio sexual em todo o país. Segundo ela, esses números refletem um problema estrutural que compromete a integridade física, mental e emocional dos trabalhadores.
Em seu discurso, a procuradora também mencionou a Convenção nº 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê um único ato como suficiente para a configuração do assédio moral. Segundo a profissional, as causas do assédio moral estão frequentemente ligadas a abusos de poder, metas inatingíveis, culturas autoritárias e falhas de governança, o que resulta na degradação deliberada das condições de trabalho.
Para Cândice, as consequências são ‘devastadoras’, tanto para as vítimas; que podem vir a desenvolver síndromes como depressão, insônia, hipertensão, síndrome do pânico e até ideação suicida; quanto também para as organizações, que enfrentam aumento do faltas, queda na produtividade e rotatividade elevada.
No caso dos agressores, a procuradora-chefe destacou que a responsabilização pode incluir desde a rescisão contratual por justa causa, no caso dos empregos formais celetistas, ou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com aplicação de penalidades previstas no serviço público, além de sanções cíveis e penais conforme a gravidade dos danos causados às vítimas.
Candice encerrou sua fala destacando que o MPT/MS atua não apenas na repressão, como também na busca pela construção coletiva de soluções, com foco na prevenção e no fortalecimento do diálogo social. A procuradora ainda orientou as vítimas a denunciarem episódios de violência e assédio aos órgãos e entidades competentes, como MPT, sindicatos, ouvidorias e comitês internos, assim como a juntarem provas, testemunhos e apoio de colegas e familiares.
Sobre o evento
O seminário “Desafios na Gestão em Saúde: Enfrentamento à Violência contra Profissionais de Enfermagem”, reuniu especialistas, representantes institucionais, gestores e membros da sociedade civil, com o intuito de aprofundar debates sobre os mais variados tipos de violência que têm acometido profissionais da enfermagem, e discutir medidas concretas para garantir ambientes laborais mais seguros e humanizados.
A abertura do evento ficou por conta da deputada estadual Gleice Jane (PT), idealizadora do seminário, que utilizou de sua fala para reforçar a urgência do tema ao evidenciar relatos constantes de agressões físicas e psicológicas sofridas por profissionais da enfermagem, especialmente em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e em CAPs (Centros de Atenção Psicossocial).
“Temos enfrentado duas situações: de um lado, o usuário do Sistema Único de Saúde, que precisa de atendimento imediato; e, do outro, o servidor, que muitas vezes encontra limitações no desempenho de suas funções e acaba sendo atacado por alguém em situação de estresse. Precisamos entender onde está o problema e como resolver essa situação”, destacou Gleice Jane.
Programação
A programação do seminário incluiu a palestra da doutora em Psicologia e pesquisadora da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Maria Helena Vieira Machado, que apresentou um panorama nacional sobre as condições precárias de trabalho na enfermagem, agravadas com a pandemia de Covid-19.
A palestra abordou as desigualdades raciais e de gênero que atingem a profissão e defendeu políticas estruturais para coibir baixos salários, terceirizações, necessidade de múltiplos empregos e falta de proteção no ambiente laboral.
“Mais de 80% dos 3,2 milhões de profissionais da categoria é composta por mulheres, com grande presença de pessoas pretas, pardas e indígenas. Não podemos discutir condições de trabalho sem considerar o racismo, a discriminação e as desigualdades que estruturam o setor”, defendou Maria Helena.
O debate também contou com a presença do presidente do Coren/MS (Conselho Regional de Enfermagem), Leandro Afonso Rabelo Dias, e o conselheiro Wilson Brum, que compartilharam dados sobre as ocorrências de violência e as ações da entidade para acolhimento das vítimas.A promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, também esteve presente, e discursou sobre os entraves no sistema de saúde.
O evento contou ainda com a presença da secretária municipal de Saúde de Campo Grande, Rosana Leite de Mello; o superintendente do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Hermeto Macario Amin Paschoalick, entre outras autoridades.
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