O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou procedimento preparatório para investigar 'eventuais irregularidades' do pagamento de diárias pela Câmara Municipal do município de Brasilândia aos vereadores e a razoabilidade de seus valores. A informação foi publicada no Diário Oficial do parquet nesta terça-feira (22)
De acordo com o processo do MPE, os vereadores gastaram R$ 445 mil oriundos de diárias apenas em benefício próprio. A investigação é coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pretende verificar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes praticados contra a Administração Pública de Brasilândia.
Desta forma, o MPE resolveu promover a coleta de informações para verificar a veracidade dos fatos denunciados, assim como coleta de depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para na sequência, se necessário, deflagra ação civil pública.
Coube à promotora Sônia Lopes Chagas, da comarca local, condução do processo. Entre suas determinações, ela tornou pública a instauração do presente Procedimento Preparatório e notificou a Câmara Municipal de Brasilândia, sendo informada do procedimento, podendo apresentar a defesa no prazo de 20 dias.
A promotora também solicitou, no último dia 16 de março, à Casa de Leis, que forneça a prestação de contas dos valores repassados a título de diárias a cada vereador desde janeiro de 2015.
Defesa
O presidente da Câmara Municipal de Brasilândia, vereador Paulo Sérgio de Abreu (PROS), afirmou que a denúncia que levou à abertura do procedimento é fruto de uma 'briga política'. O parlamentar, que preside o legislativo desde 2015, negou quaisquer irregularidades no pagamento de diárias durante seu mandato.
“Eu assumi a presidência no ano passado e fiz algumas mudanças, o que desagradou alguns vereadores da cidade. Não fui informado oficialmente pelo MPE, mas não procede e estou super tranquilo quanto a esta questão. Tenho documentos que comprovam a utilização das diárias e suas necessidades. Assim que solicitado irei apresentá-los”, finalizou.
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