Vereadores acataram acusações sobre uso da verba de gabinete e atuação na UPA, abriram comissão processante com prazo de 90 dias e enviaram outro caso à Comissão de Ética.
A Câmara Municipal de Dourados acatou, na sessão desta segunda-feira (23), duas denúncias contra a vereadora Isa Marcondes e abriu investigações que podem resultar na cassação do mandato. As acusações tratam de suposto uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como verba de gabinete, e de possível violação ao direito de descanso de profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) durante fiscalizações.
A primeira denúncia foi apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva. Ele aponta um “padrão reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em datas que coincidem com viagens divulgadas pela vereadora, sem comprovação de designação oficial da Câmara como missão institucional.
O questionamento envolve pedidos de ressarcimento de combustível para veículos vinculados ao gabinete, como uma Mitsubishi L200 e uma van I/Ford Transit. Segundo a denúncia, os veículos teriam sido abastecidos em deslocamentos para municípios como Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de agendas em Campo Grande e viagem ao festival Tomorrowland, em Itu (SP).
O documento cita abastecimento registrado em 4 de julho de 2025, seguido de evento em Itaporã no dia seguinte. Também aponta lançamento em 9 de outubro, data em que a vereadora teria ido ao Tomorrowland, com novo registro em 13 de outubro. Em dezembro, há despesa de R$ 407,40 para a van no dia 5, com agenda divulgada em Caarapó no dia seguinte.
O advogado sustenta que a Ceap deve custear despesas “exclusivamente vinculadas ao exercício da atividade parlamentar” e que o uso em compromissos sem relação direta com o mandato pode configurar irregularidade. Entre junho e novembro de 2025, a Câmara empenhou e pagou R$ 33.812,36 em ressarcimentos à conta da parlamentar, conforme consta na denúncia.
A admissibilidade desse pedido foi aprovada por 17 votos a dois. Votaram contra os vereadores Alex Morais (PSDB) e Adilson Freitas Valdez, o Dill (União Brasil). Com a aceitação, foi instaurada comissão processante com prazo de 90 dias para apuração dos fatos. O colegiado é presidido por Éderson Márcio Ramos (PSDB), tem Cemar Arnal (PP) como relator e Ana Paula Benitez (Republicanos) como membro.
A segunda denúncia foi apresentada por servidores da UPA. Eles acusam a vereadora de violar o direito de descanso de profissionais durante fiscalizações realizadas na unidade. O pedido foi acatado por 16 votos a três e será analisado pela Comissão de Ética da Câmara, seguindo rito próprio.
Isa Marcondes negou as acusações e afirmou que está sendo alvo de perseguição política.
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