Vem aí a reforma do ICMS que explodirá a economia do MS

A discussão errada, na hora errada e no lugar errado. Vem aí a reforma do ICMS que explodirá a economia do MS.

O governo do Estado apresento sua versão das contas da administração passada. É uma versão numérica do palanque eleitoral que se instalou desde meados do ano passado no Mato Grosso do Sul. Um embate entre André e Azambuja. Não há consequência alguma para o futuro de nossa economia e nem para os cofres do governo estadual. Só importa para os políticos.

Na mesma hora que o governo mostrava esses números, esse debate político, o Senado Federal votava o início da Reforma do ICMS. O primeiro projeto é salutar para a nossa economia e para os cofres governamentais. O projeto da Senadora Lúcia Vânia (GO) convalida os benefícios fiscais concedidos às indústrias aqui instaladas. Dá segurança jurídica a elas uma vez que o governo não poderá cobrar qualquer valor do passado em decorrência desses benefícios. É uma aspiração do setor industrial que vem de longas batalhas contra o governo do Estado de São Paulo. Também entrará na pauta de discussão do Senado outro projeto que beneficia o Mato Grosso do Sul - o término da unanimidade do Confaz (a reunião de todos os Secretários de Fazenda e do Ministério da Fazenda). As primeiras informações dizem que tão somente a bancada de senadores paulistas votará contra esse projeto benfazejo. Com sua aprovação o governo paulista perderá a condição de vetar os benefícios concedidos pelos demais Estados, prática usual e costumeira desde há muitos anos. Em suma, os Estados poderão conceder benefícios através do Confaz.

Todavia, a pior notícia das últimas décadas para o Mato Grosso do Sul também vem do Senado Federal. Estão tentando votar na próxima terça-feira a uniformização das alíquotas do ICMS. Esse projeto destruirá o futuro da economia do nosso Estado. A estratégia de seus defensores é criar fundos de ressarcimento para os governos estaduais. Esses fundos visam repor as perdas que os cofres de muitos governos estaduais terão. Os cofres do governo do Mato Grosso do Sul terão muitas perdas e talvez uma parte dessas perdas seja compensada. Mas não existe fundo ou qualquer artifício para as perdas que a quase totalidade de nossos empresários terão. A indústria do nosso Estado sofrerá consequências drásticas com a perda de uma grande quantidade de empregos. A agricultura e pecuária terá seus insumos essenciais encarecidos por essa mudança nas alíquotas. O comércio do Mato Grosso do Sul não suportará a enorme e devastadora concorrência de seus similares paulistas. Enfim, não existe ressarcimento para a derrocada de nossa economia. Estão travando a discussão errada, na hora errada e no lugar errado. O debate correto é como travar esse maléfico projeto de uniformizar alíquotas do ICMS. A hora correta já passou e ainda pode ser salva com muita correria. O lugar do debate que preocupa a todos é o Senado.