O Superior Tribunal de Justiça negou recurso e decidiu manter afastado, por tempo indeterminado o conselheiro do Tribunal de Contas, Ronaldo Chadid, único dos quatro conselheiros afastados que não conseguiu voltar para o TCE.
A defesa de Chadid recorreu da decisão de agosto deste ano, quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, prorrogou , por mais um ano, o afastamento. Agora, o conselheiro ficará afastado por tempo indeterminado.
Votaram pela manutenção os ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Herman Benjamin presidiu o julgamento.
Em agosto, Francisco Falcão prorrogou as medidas e manteve o afastamento. Ele repetiu o entendimento nesta nova decisão, por avaliar que a “acusação de lavagem de dinheiro tem relação com atos de corrupção do conselheiro afastado”.
Decisão de agosto
O ministro acatou pedido do Ministério Publico Federal, que defendeu a manutenção do afastamento como forma preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas.
Chadid está afastado do TCE desde 2022, após operação da Polícia Federal, que apurou a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.
Segundo a denúncia, os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.
Participação de Ronaldo Chadid
No pedido, consta que no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na primeira fase ostensiva das investigações, em 08/06/2021, foram apreendidos R$ 889.660,00 (oitocentos e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta reais) em dinheiro na residência do Conselheiro, além de R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais) no apartamento da assessora, THAIS XAVIER, que afirmou que a maior parte do dinheiro pertenceria ao Conselheiro.
A equipe policial identificou, ainda, que no período compreendido entre 09/04/2021 e 07/06/2021, RONALDO CHADID efetuou pagamentos em espécie em montante superior a R$ 360.000,00 (fls. 141 e fls. 180-221), incluindo parte da aquisição de um imóvel, compra de um automóvel e despesas com a reforma de imóvel, “o que demonstra a recorrente utilização de recursos em espécie pelo investigado, se valendo de terceiros para o pagamento de compras e boletos de elevado valor, com o intuito de ocultar a origem dos recursos”.
Chadid realizou diversos encontros com PARAJARA MORAES ALVES JUNIOR e DOUGLAS AVEDIKIAN . Eles ocorreriam semanalmente em uma sala de um edifício comercial em Campo Grande. Os referidos servidores estão diretamente envolvidos na contratação e fiscalização da empresa DATAEASY.
As mensagens localizadas em aplicativos no celular do conselheiro também revelaram contatos com os Secretários de Estado da Fazenda, Felipe Mattos e do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, para tratar das questões de interesse de um advogado, solicitando que o fosse recebido e o acompanhando pessoalmente em reuniões nas Secretarias de Estado e, até mesmo, cobrando e pressionado para resolução dos entraves enfrentados pelo “sobrinho”.
Aumento de salário rejeitado
No ano passado, por unanimidade, 10 votos contrários, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou pedido de Chadid para voltar a receber o salário que ganhava antes de ser impedido de atuar.
O conselheiro alegou dificuldade para viver com salário de, aproximadamente, R$ 30 mil.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva já havia negado urgência, por entender que Chadid nunca deixou de receber salário de R$ 51 mil, mesmo afastado há quase dois anos.
Segundo o desembargador, Chadid recebe o salário de R$ 39.717,69, abono de permanência(R$ 5.560,48), auxílio assistência saúde (R$ 3.971,77) e auxílio-alimentação (R$1.985,88), ultrapassando os R$ 50 mil.
Dificuldade financeira
Segundo a ação protocolada pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, Chadid estaria enfrentando dificuldades para sustentar sua família (compreendendo mulher, 5 (cinco) filhos -dos quais (dois) 2 estão cursando faculdade particular em outro estado – e 3(três) netos, todos dependentes financeiramente dele.
O advogado justificou que a redução é indevida, visto que “a suspensão do exercício da função pública não deve comprometer o pagamento da remuneração (vencimentos e benefícios) do servidor público, enquanto não houver decisão final do processo judicial”.
Chadid tentou reverter a suspensão das gratificações no TCE, o que foi negado por Jerson Domingos.
Afastados e com tornozeleira eletrônica, os conselheiros continuam recebendo salário. A remuneração não é a mesma de um conselheiro ativo, que pode chegar a R$ 100 mil, mas é muito maior do que a maioria da população do Estado.
Atualmente, ele recebe, aproximadamente, R$ 35 mil. O valor é menor que o período antes do afastamento, quando tinha remuneração habitual de R$ 29,5 mil e R$ 58,5 mil de outros pagamentos legais ou judiciais, chegando a R$ 88 mil.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!