Os ministros analisam recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de Moro.
A federação alega que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições - ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final do mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.
A defesa de Moro argumenta que 'desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR' e que o domicílio eleitoral é 'irrelevante' para a filiação partidária. A tese foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
A candidatura de Moro, que foi eleito com 33,82% dos votos, também está ameaçada por outra frente: o TRE-PR já apontou diversas inconsistências em sua prestação de contas, como o descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.
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