A nota de repúdio foi emitida após declaração da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) emitiu uma nota nesta terça-feira (26) repudiando declarações recentes da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
Na segunda-feira (25) a procuradora afirmou que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais.
O Presidente do Tribunal e desembargador Paschoal Carmello Leandro, disse que o pedido já foi analisado pelo TSE, em março de 2012, e que a corte esclareceu que Constituição Federal foi expressa ao designar os Juízes de Direito escolhidos pelos Tribunais de Justiça estaduais para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Se o TSE acolher a proposta de Dodge, os juízes federais de primeira instância teriam autorização para julgar casos eleitorais, que até então são de competência apenas dos juízes de Direito de primeiro grau cedidos pelos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
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