Medida é para 'assegurar integridade física e psíquica' dessa população
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta quarta-feira, 26, que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos.
Segundo Barroso, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
A decisão liminar foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Segundo Barroso, "trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero". Para o ministro, a providência é necessária, ainda, para assegurar a integridade física e psíquica de transexuais, "diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento".
A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.
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