Governador questiona permanência de investigação da PF no STF e pede suspensão de medidas determinadas pelo ministro; defesa quer envio do caso ao STJ.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) para analisar o pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contra decisões do ministro Flávio Dino em uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios de recursos públicos e cobrança de propina no Estado.
A defesa de Brandão pede a suspensão do inquérito e das medidas determinadas por Dino, além da transferência do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados argumentam que governadores devem ser processados e julgados pelo STJ e classificam a atuação de Dino como uma possível “usurpação de competência constitucional”.
Defesa questiona competência do STF
Segundo os advogados, a presença de Brandão entre os investigados faria com que o processo fosse encaminhado ao STJ, tribunal responsável por julgar governadores.
A defesa também sustenta que o governador teria tomado conhecimento das decisões judiciais por meio da imprensa e não teria tido acesso ao conteúdo sigiloso da investigação.
Dino, por outro lado, mantém o caso no STF sob o argumento de que a investigação também envolve autoridades com foro na Corte, entre elas o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).
Investigação começou após homicídio
As apurações tiveram origem em um homicídio ocorrido no Maranhão em 2022. A vítima era suspeita de envolvimento em um esquema de cobrança de propina relacionado a contratos públicos.
A partir do caso, a Polícia Federal passou a investigar uma possível organização criminosa formada por empresários, agentes públicos e políticos, além de suspeitas de desvios de recursos e tentativas de obstrução das investigações.
No decorrer da apuração, foram autorizadas medidas como buscas e apreensões, quebras de sigilo e bloqueios de bens.
Dino afastou sobrinho de Brandão
Uma das decisões contestadas pela defesa ocorreu na segunda-feira (17), quando Dino determinou, a pedido da PF, o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, das funções de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.
Os investigadores apuram possíveis relações de Daniel com empresas de familiares investigados por suspeitas de desvios de recursos públicos. Também são analisadas possíveis tentativas de interferência nas investigações.
Além do afastamento, Dino proibiu Daniel Brandão de acessar sistemas e dependências do TCE-MA, utilizar bens e serviços do tribunal e manter contato com pessoas relacionadas ao caso, incluindo o próprio governador.
Agora, caberá a Dias Toffoli analisar o pedido apresentado por Carlos Brandão e decidir se suspende as medidas determinadas por Dino ou mantém o andamento da investigação no STF.
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