A Procuradoria sustenta que os dados repassados antecipadamente teriam prejudicado o trabalho da Polícia Federal.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e outros dois investigados. Com a decisão, os cinco passam à condição de réus em uma ação penal.
Segundo a acusação apresentada pela PGR, o grupo teria atuado para vazar informações sigilosas e dificultar uma investigação relacionada à Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025 contra integrantes do Comando Vermelho. A Procuradoria sustenta que os dados repassados antecipadamente teriam prejudicado o trabalho da Polícia Federal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para ser encerrado na sexta-feira (21). Até o fechamento da votação, os ministros ainda podem ajustar os votos.
Também foram incluídos na ação Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado, ex-assessor do ex-deputado. De acordo com a denúncia, eles teriam ajudado a retirar provas e a esconder um dos investigados antes do cumprimento das medidas policiais.
A aceitação da denúncia não representa condenação. A partir de agora, será aberta a fase de instrução da ação penal, quando acusação e defesas poderão apresentar provas e argumentos. Os acusados poderão contestar as imputações durante o processo.
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