Decisão afastando as penas foi tomada por unanimidade .
Desembargadores da 4ª Sessão Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmaram o afastamento das penalidades impostas ao ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Queiroz – conhecido como Tupete – que ficou inelegível por oito anos após ser condenado em ação de improbidade por dano de R$ 1 mil aos cofres públicos.
Publicado na segunda-feira (1º), o acórdão referente ao julgamento realizado na semana passada excluiu a maior parte das penas impostas a Tupete, por decisão unânime. Seguindo o entendimento do relator, os desembargadores acolheram argumento da defesa de que as sanções foram desproporcionais.
A ação de improbidade na qual o ex-prefeito foi réu trata da publicação em jornal de anúncios alusivos ao aniversário da cidade, mas com sua imagem estampada na capa e na divulgação da matéria. “A penalidade de ressarcimento ao erário do valor dispendido com a reportagem, portanto, mostra-se proporcional e razoável”, apontou o relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
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