Corte de contas investiga supostas irregularidades em contratos que, se for provada, prefeito terá de devolver aos cofres públicos
O conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), determinou a suspensão imediata dos pagamentos dos aluguéis de uma área rural destinada à construção de um balneário pela prefeitura de Paranaíba. Além disso, a Corte de Contas mandou intimar o prefeito da cidade, Maycol Queiroz, do PSDB e, se os pagamentos não forem suspensos, será aplicada multa de R$ 52.820,00 contra o município.
Tudo isso porque a prefeitura já pagou, desde 2023, cerca de R$ 800 mil em aluguéis pelo balneário municipal que nunca funcionou. A planejada área de lazer fica num pedaço de 3 hectares da fazenda Água Boa, situada ao redor da cidade.
A denúncia foi proposta por Maurício Gomes de Almeida, o Bugrão, vereador da cidade pelo PL. Ele disse que o caso será apurado, além do TCE, pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O contrato do aluguel foi renovado neste ano, pelo conhecido termo aditivo, por 20 meses, com reajuste de 7%. O preço da locação subiu de R$ 19,2 mil para R$ 20,6 mil mensais. Somados o contrato e o aditivo, nota-se que a prefeitura teria de desembolsar mais R$ 413 mil até fevereiro de 2027, não fosse a intervenção do TCE. E já teria pago em torno de R$ 400 mil até agora.
“… torna-se útil a realização de inspeção in loco (Balneário Municipal de Paranaíba) a fim de verificar as condições do imóvel e instruir a apuração dos fatos, nos termos do art. 128, II, do Regimento Interno. Nos termos do art. 22 da LINDB, não se vislumbra, neste momento, potencial prejuízo à continuidade de políticas públicas ou à prestação de serviços essenciais decorrente da suspensão da locação”, definiu o conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
Pela decisão liminar [provisória], é intenção do TCE em pedir o dinheiro pago de augueis de volta caso fique provado irregularidades no contrato:
“[será feita] A realização de INSPEÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, pela Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente a fim de apurar as irregularidades informadas, especialmente quanto a extensão de eventuais danos para fins de ressarcimento ao erário, nos termos do art. 128, II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 98/2018. É a decisão liminar”.
O conselheiro entendeu também que: “o risco de continuidade da despesa diante da inatividade do imóvel e da ausência de comprovação de seu aproveitamento público justifica a medida cautelar. A eventual irreversibilidade dos pagamentos também recomenda a suspensão como meio de proteção ao interesse público”.
A reportagem tenta desde a semana passada conversar com o prefeito Maycol, por telefone e WhatsApp, mas sem sucesso. Caso haja manifestação, este material será atualizado.
Maycol foi reeleito ano passado. Isso quer dizer que foi ele quem firmou contrato de aluguel para criação de balneário.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!