Projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública prevê cursos práticos como forma de proteção complementar às medidas legais existentes
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 1.813/2021, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que autoriza a oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Segurança Pública (CSP) e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto visa proporcionar às mulheres ferramentas práticas para sua proteção, complementando as medidas legais já existentes. A relatora da matéria na CSP, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), destacou que as leis atuais nem sempre são suficientes para prevenir agressões e mortes, e que os cursos poderão auxiliar as mulheres a se defenderem de maneira mais eficaz.
Além desta iniciativa, a senadora Soraya Thronicke apresentou outros projetos voltados à proteção das mulheres. Em março deste ano, ela propôs o PL 1.035/2025, que prevê o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor em casos de violência doméstica, e o PL 1.033/2025, que altera o Código Penal para estabelecer penas mais severas para crimes de violência digital praticados contra mulheres.
Com a aprovação do PL 1.813/2021, o Senado reforça seu compromisso com a segurança e autonomia das mulheres brasileiras, promovendo ações concretas no enfrentamento à violência de gênero.
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