Veículo foi flagrado com alterações ilegais e emitindo ruído excessivo durante fiscalização na Av. Marechal Deodoro; prática é uma das principais causas de perturbação do sossego na cidade.
A Polícia Militar de Maracaju apreendeu, na noite de quarta-feira (22), um veículo Hyundai Sonata preto que circulava com características adulteradas na Avenida Marechal Deodoro. A ação, que ocorreu por volta das 22h55, faz parte de uma intensificação do policiamento para coibir infrações de trânsito e a perturbação do sossego público.
Durante a abordagem, os policiais constataram que o carro estava com a suspensão rebaixada e utilizava "descarga livre" (sistema de escapamento modificado para produzir mais barulho). Ambas as alterações são proibidas pela legislação de trânsito quando não possuem a devida autorização e homologação do Detran.
Diante das irregularidades, o veículo foi recolhido ao pátio do Detran, e o Auto de Recolhimento de Veículo (ARV) foi lavrado.
Infração grave e contravenção penal
A Polícia Militar esclarece que tais modificações configuram infrações graves, com sérias consequências para o proprietário do veículo:
Características Alteradas (Suspensão Rebaixada): O artigo 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave conduzir veículo com características alteradas sem autorização. A penalidade inclui multa e retenção do veículo para regularização.
Descarga Livre (Ruído Excessivo): O mesmo artigo, em seu inciso XI, também define como infração grave circular com o silenciador do motor defeituoso ou inoperante. A punição é a mesma: multa e retenção.
Além das multas de trânsito, a prática de gerar barulho excessivo com escapamentos adulterados tem um impacto direto na qualidade de vida da população. Segundo a PM, essa é uma das principais reclamações recebidas diariamente pelo telefone 190 em Maracaju, juntamente com o som alto em residências.
A perturbação do sossego é tipificada como contravenção penal pelo artigo 42 da Lei nº 3.688/1941, podendo resultar em multa ou até mesmo prisão simples para o autor.
A Polícia Militar de Maracaju reforça que as operações de fiscalização continuarão de forma rigorosa para garantir a segurança no trânsito e o bem-estar da comunidade.
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