Os sindicatos participantes do Fórum dos Servidores do Estado e também a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) entendem a necessidade do Estado, em renegociar suas dívidas e estão cientes que a PL 257/2016, que prevê a renegociação da dívida de Mato Grosso do Sul, será aprovada. A briga das categorias, agora, é para tentar mudar partes da lei que, segundo as entidades, mais castigam os servidores, entre elas o impedimento de reajuste salarial por dois anos.

A alteração viria de emendas a serem propostas ao projeto, por meio de parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (6), representantes do Fórum dos Servidores do Estado estão reunidos no Conselho da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul), para elaborar a pauta da assembleia do próximo dia 9 de abril, sobre a contraproposta de reajuste salarial. O governo ofereceu, para este ano, um abono de R$ 200, que representa acréscimo entre 4,4% e 20% aos servidores. Os sindicatos rejeitaram.

Além dos assuntos da assembleia, segundo o presidente da SINTSS-MS, Alexandre Júnior Costa, os servidores também discutem a possível aprovação da PLC 257. "A PL foi construída pelos Estados e é quase impossível não ser aprovada. Então a luta agora é para que se mude as partes da lei que mais atingem os servidores. Isso deverá ser feito junto com as confederações por meio de emendas", disse.

O presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, que também se posiciona contra a aprovação da lei, ressalta que a PLC ainda pede que a contribuição à Previdência Social passe de 11% para 14%. “Estamos acompanhamento o trâmite da Lei 257 em Brasília e somos contrários a sua aprovação. A renegociação tem que acontecer para o Governo e nós entendemos isso, mas estamos preocupados com emendas, com o intuito de mudar o teor da lei", disse.

Durante coletiva nesta quarta, os secretários de Governo e o adjunto, Eduardo Riedel e Jader Rieffe Julianelli Afonso e o secretário de Administração Carlos Alberto Assis explicaram os impactos da proposta da União, que amortizaria a dívida dos 27 Estados brasileiros em até 20 anos

Com o crescimento da dívida com a União, a renegociação da dívida teria redução nos juros dos atuais 21% para 14% ao ano. Desta forma, nos cinco primeiros anos o percentual repassado ao governo federal ficaria em 5% da receita do Estado nos quatro primeiros anos, com um impacto de R$ 660 milhões a menos por ano disponíveis para investimentos.

No total e até o momento o Estado deve R$ 7,8 bilhões à União e o pagamento consome 15% da Receita Corrente Líquida do Estado, com repasse aproximado de R$ 1,2 bilhão ao ano.

Exigências

Da Receita Total de R$ 13,6 bilhões, R$ 8,6 bilhões representam a Receita Livre. Outros gastos são repasses aos municípios (16%), amortização da dívida (9%) e participação para outros Poderes (11%).

O alívio no repasse, entretanto, terá impacto direto na contratação e manutenção dos servidores estaduais, que somam 79% do gasto da Receita Livre do Estado, ou seja, R$ 6,8 bilhões ao ano.

Se a Proposta for aprovada, o Estado terá que reduzir o percentual máximo de comprometimento com funcionalismo de 46,55% para 43,47%. “Para isso, é possível que até mesmo carreiras sejam extintas. Vamos tentar evitar ao máximo, mas o próximo passo depois de demitir comissionados é demitir funcionários de carreira, parar com as progressões naturais. Tudo isso será permitido para manter o limite prudencial”, explicou Eduardo Riedel.

Mato Grosso do Sul e os municípios também terão que ficar impedidos nos próximos 24 meses de conceder reajuste salarial, contratar novos servidores, criar programas de benefícios fiscais e ultrapassar o limite prudencial de 4,347%.

Os Estados ficam obrigados a reduzir 10% da despesa com cargos comissionados e terão até 180 dias para aprovar leis de responsabilidade fiscal que regulamentem a Lei em âmbito estadual.

Esta regulamentação pode ser mais rígida que o pedido pela União. “Não sabemos ao certo quais medidas iremos tomar, mas vamos estabelecer todos os critérios para cumprir a Lei e, se for preciso, ela pode ser mais rígida”, explicou Carlos Alberto Assis.

União e Banco Internacional

Além da renegociação da dívida com a União, o Estado estuda um financiamento para renegociar a dívida com um banco internacional. Foi autorizado pelo governo federal, em 15 de fevereiro, que Mato Grosso do Sul realize empréstimo de US$ 734,5 milhões – cerca de R$ 2,9 bilhões - junto a instituição financeira. A estratégia consiste em reduzir a incidência de juros na dívida. Desse valor, o governador Reinaldo Azambuja planeja investir R$ 1,6 bilhão em rodovias.

“Não descartamos o financiamento da dívida com o banco, até porque não sabemos se a Proposta vai passar na Câmara. Estudamos os dois planos, mas é claro que a renegociação com a União é mais vantajosa. Com o banco, por exemplo, a verba viria carimbada para certos investimentos, sem poder realocá-la para pagamento de pessoal, por exemplo”, disse Riedel.

Proposta do governo de reajuste

Com a urgência na votação do projeto, Riedel explicou que é preciso acelerar as negociações do reajuste dos servidores para que não haja prejuízo com o novo projeto. “São R$ 200 de abono salarial para todos, mais 21,05% de reajuste nas diárias”.

A proposta, que já foi apresentada para os servidores estaduais, deve ser novamente discutida no próximo dia 11, pelo Fórum Dialoga.