Resolução estabelece protocolo formal para retirada de medicamentos nas unidades públicas de saúde de Mato Grosso do Sul
A Resolução nº 707, que trata do fluxo de acesso aos medicamentos utilizados no tratamento da febre maculosa — infecção bacteriana grave transmitida por carrapatos —, foi aprovada pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). A partir disso, a pasta passa a contar com um protocolo formal para a solicitação, distribuição e dispensação dos medicamentos nas unidades públicas de saúde de Mato Grosso do Sul.
Contudo, inicialmente, a medida será aplicada para a liberação da doxiciclina 100 mg, nas formas de comprimido e solução injetável. No entanto, outros medicamentos poderão ser incluídos posteriormente.
O objetivo é garantir que o tratamento contra a doença esteja disponível de forma organizada, conforme explica a gerente de Assistência Farmacêutica Básica e Estratégica da SES, Nathália Dantas Pelliccioni.
“A Resolução estabelece um protocolo padronizado para a solicitação, distribuição e dispensação dos medicamentos contra a febre maculosa, garantindo a disponibilidade rápida e controlada dos insumos durante o período sazonal e também ao longo do ano”, destaca a gerente.
A aprovação do protocolo coincide com o período sazonal da febre maculosa, que se inicia em junho e segue até novembro, com maior incidência entre os meses de agosto e outubro.
Segundo a Resolução, aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), caberá ao Ministério da Saúde realizar a aquisição centralizada dos medicamentos e o envio à SES, que será responsável por repassá-los às Secretarias Municipais de Saúde, conforme a demanda apresentada. Já os municípios deverão manter farmácias com farmacêutico responsável e estrutura adequada para a dispensação dos medicamentos aos pacientes.
O medicamento poderá ser liberado em até 12 horas após a autorização. Para a retirada, o paciente deverá apresentar documento de identificação. A entrega será feita na Logística Farmacêutica Estadual ou em unidades regionais de saúde.
As farmácias registrarão as dispensações em sistema eletrônico, a fim de integrar os dados à Base Nacional da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) ou ao sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
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