As investigações surgiram após denúncias de que o vereador Angelo Gari nunca mais apareceu no serviço; mas recebeu remuneração sem licença.
Mais dois casos de servidores públicos municipais de Coxim, que estão recebendo salários sem trabalhar em seus postos de lotação foram indicados pelo Ministério Público de MS. Agora, o prefeito de Coxim, Edilson Magro passa a ser investigado pelos casos em que servidores estão recebendo sem trabalhar.
O primeiro caso veio a tona após o MPE abrir investigações sobre o vereador de Coxim, Angelo Aparecido Gonçalves, conhecido como "Angelo Gari", e que teria recolhido a remuneração do seu cargo público por mais de um ano sem trabalhar nas funções.
Com apuração de que há mais servidores ganhando salários sem exercer as funções, o promotor de Justiça Marcos André Santana Cardoso pede que seja apurado a atitude do prefeito Edilson Magro, e sua responsabilidade. "Já que vista este ser obrigo a zelar pelo erário e exigir o cumprimento das leis e a efetiva prestação de serviços pelos servidores municipais."
O prefeito pode responder criminalmente, já que a Promotoria de Coxim indica que houve improbidade administrativa, e crime contra a administração pública.
Caso do vereador
O vereador tem mandato até 2023, e a notícia fato foi instaurada na 1ª Promotoria de Justiça de Coxim após denúncia.
Conforme o documento do MP, "Angelo Gari" é servidor público municipal desde 1999. Ele foi eleito em 2020 e não apareceu mais no posto de trabalho como gari desde janeiro de 2021, porém continuou recebendo seu salário normalmente até abril de 2022.
No Portal da Transparência da Câmara de Coxim, diz que Angelo recebeu R$ 17.900,00 em diárias em 2021 e pouco mais R$ 17 mil em 2022, além do salário mensal de R$ 7.590,00 de vereador. De janeiro de 2021 até abril de 2022, ele recebeu mais de R$ 50 mil, somados pelo salário de gari e os adicionais (tempo de serviço, hora extra da coleta de lixo, adicional de insalubridade, produtividade pela coleta de lixo, férias e décimo terceiro).
Em sua defesa, e ao saber da instauração das investigações, o vereador rapidamente articulou com o prefeito Edilson Magro. Ele justificou ao MP que o prefeito publicou o decreto 233/2022 em 13 de maio deste ano dando licença do cargo de gari em um período retroativo [de 11 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024]. O fato não foi aceito, já que o vereador havia recebido a remuneração com o dinheiro público por todo esse tempo.
Após isso, o prefeito Edilson Magro publicou outro decreto, desta vez o licenciando do cargo em 13 de maio deste ano, a 31 de dezembro de 2024.
Prazos
O MP em 15 de julho deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Coxim entregue a ficha laboral do vereador Angelo Gari, e cópia de todos os contracheques recebidos por ele. Além disso, foi pedido que haja levantamento de todos os funcionários que trabalham no gabinete de Angelo Gari. A suspeita é de que os outros servidores municipais citados na investigação estejam trabalhando ali.
O que diz o vereador?
Questionado sobre a notícia o vereador Angelo Gari respondeu através de nota que está tranquilo.
"Não vão abalar o Meu Caráter, minha honestidade e o meu mandato, estou muito tranquilo e continuarei trabalhando para minha cidade com mesmo entusiasmo e calor humano de meus amigos, com muita fé em Deus irei provar a minha inocência, podem confiar, tenho 23 anos como servidor público, nunca tive sequer uma passagem que desabone a minha ficha funcional, sempre preservei a conduta de responsável pelos meus atos, tenho conseguido com muita luta, emendas parlamentares, no valor de mais de 450 Mil que já foram liberadas, com muita honestidade, clareza e transparência, estou à disposição do Ministério Público, da justiça e de qualquer cidadão coxinense para mais esclarecimento, não será um desqualificado que não tem nome e nem sobrenome que vai denegrir minha imagem perante a sociedade coxinense”.
O que diz o prefeito de Coxim?
Foi solicitado nota retorno para a Prefeitura de Coxim. Assim, que houver retorno será inserido no texto.
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