O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) voltou ao centro de uma nova crise institucional.
Nesta segunda-feira (02.03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e tem como base indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O afastamento é cautelar e valerá enquanto as investigações estiverem em andamento.
Indícios de esquema com intermediários
Segundo as apurações preliminares, o magistrado teria proferido decisões judiciais em troca de vantagens indevidas. O suposto esquema contaria com a participação de intermediários grupo formado por advogados e empresários responsáveis por fazer a ponte entre interesses de partes em processos e o gabinete do desembargador.
As investigações ganharam força após a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado. De acordo com relatório da Corregedoria, Dirceu dos Santos teria movimentado R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
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A análise das declarações de Imposto de Renda indicou possível incompatibilidade entre os rendimentos declarados e a evolução patrimonial. Apenas em 2023, a diferença entre a renda formal e o crescimento patrimonial teria alcançado R$ 1.913.478,48, valor considerado expressivo pelos investigadores.
Diligências na sede do TJMT
Além do afastamento, o CNJ realizou diligências na sede do TJMT, em Cuiabá, com apoio da Polícia Federal. Foram feitos espelhamentos de aparelhos eletrônicos e extração de arquivos digitais do gabinete do magistrado, medida que visa preservar a integridade das provas e evitar eventual destruição de documentos.
O tribunal ainda não divulgou posicionamento oficial detalhado sobre o caso, limitando-se a informar que cumpre integralmente as determinações da Corregedoria Nacional.
Histórico de investigações
O episódio reacende debates sobre a sucessão de investigações envolvendo o Judiciário mato-grossense. Em anos anteriores, o TJMT já foi alvo de apurações relacionadas a aposentadorias compulsórias de magistrados, suspeitas de venda de sentenças e casos de nepotismo.
A Corregedoria Nacional de Justiça reforçou que o afastamento não representa condenação antecipada e que o magistrado terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo do processo disciplinar.
As investigações seguem sob sigilo parcial e podem resultar na abertura de processo administrativo disciplinar, além de eventual encaminhamento ao Ministério Público para responsabilização na esfera criminal.
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