Assim como governo do Estado e Prefeitura, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai ficar cinco dias sem expediente devido ao feriadão. Na próxima quarta-feira (11) é feriado regional devido à divisão do estado, quinta-feira (12) é feriado nacional, dia de Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil e sexta-feira (13) foi decretado ponto facultativo.
A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2017 foi publicada no Diário da Justiça do dia 16 de janeiro. Contudo, o plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.
Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
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