Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara.
Equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte novamente. Por isso, minha decisão, movida pelo interesse público e justiça social, foi optar pelo mal menor e evitar frustar a população, aprovando o projeto como veio da Câmara.
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da isenção do IR no Senado
Durante a leitura do parecer no plenário, Renan criticou o texto de Lira. O senador afirmou que o deputado alagoano deixou "diversos jabutis maliciosamente inseridos" na proposta.
O projeto da Câmara sobre o imposto tem, como disse, repeti e agora aqui reforço, muitas imperfeições, com diversos jabutis maliciosamente inseridos. O relator, senhor presidente, incluiu isenções tributárias blindando privilegiados e comprometendo a arrecadação e a neutralidade do projeto. Segundo dados da consultoria do Senado, o substitutivo da Câmara gera déficit.
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da isenção do IR no Senado
Após aprovação do texto, Lira respondeu a Renan. Disse que o texto é "neutro fiscalmente, premissa basilar que norteou os trabalhos na Câmara dos Deputados". "A aprovação final do Projeto de Lei do Imposto de Renda no Congresso Nacional sepulta definitivamente as narrativas construídas sobre premissas falsas e confirma o que sempre esteve evidente: o relatório do deputado Arthur Lira é tecnicamente consistente, fiscalmente neutro e socialmente responsável."
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) comemorou a vitória e disse que a sanção deve acontecer por volta do dia 11. "Pela primeira vez nós vamos ter dividendos tributados no país. Esse é um grande passo, ele é histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil. Ainda temos que avançar na tributação de renda, de patrimônio, mas tenho certeza que com esse primeiro passo a gente faz a justiça tributária vingar."
Mudanças pretendidas por Renan foram incluídas em projeto alternativo
A proposta é uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação de municípios, estados e o Distrito Federal com a isenção do IR. De acordo com a projeção da CMN (Confederação Nacional dos Municípios), o impacto será de R$ 5,1 bilhões por ano. A Receita Federal, no entanto, diz que o projeto traz reequilíbrio em favor da população e não haverá prejuízo.











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