O crime prevê pena de três a seis meses de detenção.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Batayporã, a 312 km, fechou nesta quinta-feira (16) um posto de combustíveis na MS 276, em Nova Alvorada do Sul, que funcionava sem licença ambiental. As bombas foram lacradas e o proprietário foi notificado a apresentar projeto para tentar a regularização junto ao órgão ambiental estadual.
De acordo com a PMA o proprietário do posto que mora em Junqueirópolis (SP), responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem autorização de órgão competente, que prevê pena de três a seis meses de detenção. A empresa poderá ser multada entre R$ 5 mil e R$ 10 mil conforme a previsão do Decreto Federal 6.514/2008.
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