STF começa hoje o julgamento que irá decidir se mantém ou derruba liminar que suspende piso da enfermagem.
Os profissionais da enfermagem de Campo Grande se reúnem, nesta sexta-feira (09), na Praça do Rádio Clube, para um protesto nacional em prol da manutenção do piso salarial da categoria, previsto em R$ 4.750,00 pela Lei 14.434/2022. O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar, entre hoje até o dia 16 de setembro, se mantém ou derruba a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu por 60 dias a lei que criou o piso salarial da enfermagem, no domingo (4).
O ministro justificou a liminar dizendo que deve ser feita melhor avaliação do impacto sobre o sistema de saúde, com riscos para demissões e fechamento de leitos.
De acordo com Lasaro Santan, da Siems (Sindicato dos Trabalhadores da Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), entidade que organiza a manifestação em Campo Grande, a intenção do ato é sensibilizar os ministros sobre a votação e mostrar a importância da categoria. “Hoje fazemos uma mobilização. Não é paralisação e nem greve. Os trabalhadores continuam com o serviço normal', afirma.
Segundo os organizadores, a expectativa é que sete mil profissionais da área da enfermagem participem hoje da manifestação na Capital e interior do Mato Grosso do Sul. “Durante a semana teremos atos em outros lugares, como a Santa Casa, não contra a instituição, mas para mostrar quantos trabalhadores há nesses locais e sensibilizar sobre a importância do nosso serviço', afirma Lasaro.
Os profissionais da área da enfermagem concentrados na Praça do Rádio vestem roupas nas cores pretas ou o uniforme da categoria, com faixas que relembram a aprovação da lei. Uma enfermeira de 41 anos que não quis se identificar e atua há 15 anos no ramo, conta que os profissionais da área de saúde foram importantes durante a pandemia, mas que agora foram esquecidos.
“Temos colegas de trabalho com jornada tripla para conseguir uma boa remuneração. Inicialmente, algumas empresas podem acreditar que seja uma mudança ruim, mas se o piso salarial for aprovado, um trabalhador não vai precisar trabalhar em três ou quatro serviços, vai ser um profissional 100% com saúde física e mental. O que nós mais vemos são profissionais atuando cansados', lamenta.
Relato semelhante é de outra enfermeira, de 45 anos, com sete anos na área, que não quis se identificar. Ela contou que compareceu ao protesto porque acredita na luta e que a aprovação do piso salarial irá beneficiar os serviços prestados.
“Isso irá melhorar o desempenho do profissional, o que irá refletir na qualidade do atendimento e na redução de acidentes hospitalares. Não é que o trabalhador não se esforce, é que não há valorização e nós estamos exaustos fisicamente e mentalmente', desabafa a enfermeira.
Frank Valdez, do grupo Gigantes da Enfermagem de Mato Grosso do Sul, explica que a manifestação é apartidária, sem viés político, que tem como objetivo evidenciar o trabalho dos enfermeiros. “Esperamos que os ministros olhem com carinho para a categoria que lutou tanto na pandemia', afirma.
O protesto em Campo Grande, com início às 10 horas desta sexta-feira, reuniu cerca de 80 pessoas na primeira hora de manifestação, com integrantes da Siems, Gigantes da Enfermagem, SINTE/PMCG (Sindicato dos trabalhadores públicos em enfermagem de Campo Grande - MS) e da Feessaude-MS (Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MS).
Histórico
Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.
De acordo com a Lei, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
Suspensão
A decisão cautelar de Barroso foi concedida no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.222. O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
Na decisão, o ministro afirmou ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.
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