Maior hospital do Estado enfrenta colapso financeiro
O imbróglio envolvendo caos financeiro no maior hospital de Mato Grosso do Sul ganhou novos capítulos. A Justiça determinou a prorrogação por mais dois meses dos convênios entre o Estado de Mato Grosso do Sul, a Prefeitura de Campo Grande e a Santa Casa.
Além disso, o juiz Claudio Müller Pareja definiu que os repasses devem sofrer reajuste com correção monetária pelo IPCA (inflação). O hospital alegou que a falta de reajuste causou prejuízos que somam R$ 17 milhões.
A decisão ocorreu após o hospital requisitar a retomada da ação que pede R$ 48 milhões. Isso porque as partes não entraram em acordo sobre o assunto.
Agora, o convênio com reajuste é prorrogado por mais 60 dias, para que haja acordo entre as partes; senão, o caso seguirá para uma decisão judicial, para resolver o conflito.
Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
A Santa Casa alega que não houve auditoria externa prometida pelo Estado e pelo município para avaliar a situação e embasar um novo contrato.
A reportagem acionou o Estado e o município para se manifestarem sobre a decisão e aguarda retorno.
Ação pede R$ 48 milhões
Os advogados sustentam que o hospital vive uma crise financeira desde a intervenção do Governo e da Prefeitura, entre 2007 e 2013. O estabelecimento filantrópico mantém um convênio assinado em 2021, que teria sido reajustado há dois anos.
Esse acordo com Estado e município venceu sem que tenha havido interesse dos dois entes públicos de renovação. A defesa cita ainda que Governo e Prefeitura receberam recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) para formalizarem o novo contrato.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Assim, a Santa Casa pede a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste.
Quebra de sigilo de contratos
Em meio ao caos financeiro, a Santa Casa terá de entregar todos os contratos de gestão à Justiça em outra ação que tramita no TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
O hospital enfrenta dificuldades financeiras e tem operado com um déficit milionário mensalmente. O hospital terá 30 dias, a partir da intimação, para entregar a documentação. A Santa Casa de Campo Grande alega déficits nos repasses do Poder Público e pede mais dinheiro para atender à demanda do SUS (Sistema Único de Saúde).
A decisão provocou reações na Câmara Municipal, com vereadores defendendo uma possível CPI da Santa Casa.
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