Condutores pagam o estacionamento rotativo em Dourados para estacionar na zona azul da cidade desde o dia 14 de março, porém, que cometer alguma irregularidade, como estacionar sem pagar ou exceder o limite de tempo já pago, por exemplo, não será multado.

A informação foi repassada pelo presidente da Agetran (Agência de Trânsito de Dourados), Ahmad Hassan Gebara, o Mito, durante reunião na tarde desta quarta-feira (30) na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Dourados).

O encontro, com a participação da diretoria da OAB local e do promotor Eteocles Brito, de defesa do consumidor do MPE (Ministério Público Estadual) teve como objetivo resolver o impasse do novo modelo de estacionamento rotativo em Dourados, administrado pela empresa EXP Parking.

Como havia muita reclamação de condutores que diziam ter sido multado por atendentes da empresa, Mito esclareceu: "Ninguém está sendo multado e também não temos data de quando isso irá começar".

Foi elaborado, durante o encontro, um documento onde consta reclamações de usuários do rotativo e que chegaram até o MPE e OAB, para que a Agetran apresentasse aos responsáveis da empresa, que não compareceram à reunião.

Dentre os questionamentos do documento consta uma série de medidas, que segundo a OAB e MPE, ferem os direitos do consumidor, como falta de fracionamento de minutos, falta de orientadores sobre o novo sistema, uso exclusivo da fração de minuto por único veículo, perda de ao menos um minuto e meio para acionar o rotativo por meio do aplicativo de celular, e deixar de oportunizar que deficientes e idosos possam estacionar em qualquer vaga.

A principal reclamação de usuários é quanto o tempo de acionamento do rotativo, mínimo de 30 minutos. Quem para no centro por cinco minutos, por exemplo, perde o restante do tempo pago.

O presidente da OAB Dourados, Fernando Duque Estrada, disse que a Agetran e a EXP Parking terão um prazo de 10 dias para dar uma devolutiva sobre os questionamentos apresentados no documento.

Após receber a devolutiva, onde deverá constar o que a empresa pode melhorar no serviço, referente às reclamações de usuários, a OAB e MPE voltam a se reunir para decidir se as propostas apresentadas são viáveis ou não aos usuários do rotativo.

Caso as medidas não sejam adequadas, segundo o presidente da OAB, a empresa poderá responder judicialmente.