Ainda não há data para análise; interrupção de gravidez até 12 semanas pode deixar de ser crime.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento do plenário da corte a ação que pode descriminalizar o aborto em gestantes com até 12 semanas de gravidez. No entanto, ainda não há data para a análise do caso. Weber, que também é relatora do caso, deve deixar a corte no fim do mês, quando se aposentará compulsoriamente aos 75 anos. O debate será sobre se a mulher que realizar procedimento de interrupção da gravidez deve responder na Justiça, e ser punida eventualmente. No Brasil, atualmente, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. A ação foi apresentada, em 2017, pelo Psol.
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