O município de Rio Brilhante poderá ficar impedido de receber verbas federais porque o ex-prefeito Donato Lopes da Silva prestou contas de forma irregular ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de verbas do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã.

Por causa disso a Prefeitura foi no inserida no cadastro de inadimplentes no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e no CADIN (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e pode prejudicar o andamento de vários projetos municipais que dependem da liberação de recursos do Governo Federal.

A Prefeitura foi comunicada sobre a não aprovação das contas do Projovem da época do ex-prefeito Donato Lopes por um oficio assinado pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Giovani Queiroz.

Em Nota Técnica o MTE afirma que continua pendente de devolução o valor originário de R$ 184.100,40 que deverá ser atualizado monetariamente no ato do pagamento. O Ministério solicitou da Prefeitura para informar quais as medidas administrativas necessárias serão tomadas para suprimir o dano aos cofres públicos já que o ex-prefeito não poderá apresentar novas defesas ou recursos.

O ex-prefeito terá que fazer a devolução dos valores ao Ministério do Trabalho para que o nome da Prefeitura saia da lista do SIAFI e do CADIN.

A Prefeitura de Rio Brilhante a partir de agora terá que correr contra o tempo para resolver mais esta herança deixada pelo ex-prefeito e que pode prejudicar a atual administração que está impedida de receber recursos federais até que haja a devolução do dinheiro do ProJovem.

As secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social que desenvolve vários projetos com recursos federais são as mais prejudicadas pela inserção do nome da Prefeitura de Rio Brilhante no cadastro de inadimplementes.