A proposta foi aprovada pela Alems e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30).
O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou a revisão anual geral dos salários dos servidores públicos estaduais com reajuste de 3,81%. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30).
A proposta foi encaminhada para Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última última semana e aprovada pelos deputados na terça-feira (24).
A medida abrange servidores efetivos e comissionados, além de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
O reajuste também contempla aposentados e pensionistas que têm direito à paridade, bem como militares inativos.
A proposta ainda estende a revisão a servidores de outros órgãos estaduais, como Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, desde que não haja regras específicas que impeçam a aplicação do índice.
Segundo o governo, o percentual foi definido com base na capacidade financeira do Estado para arcar com o aumento das despesas. A revisão anual dos salários é prevista na Constituição Federal e deve ocorrer como forma de recompor a inflação, sem representar aumento real na remuneração.
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