O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou a revisão anual geral dos salários dos servidores públicos estaduais com reajuste de 3,81%. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30).

A proposta foi encaminhada para Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última última semana e aprovada pelos deputados na terça-feira (24).

A medida abrange servidores efetivos e comissionados, além de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

O reajuste também contempla aposentados e pensionistas que têm direito à paridade, bem como militares inativos.

A proposta ainda estende a revisão a servidores de outros órgãos estaduais, como Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, desde que não haja regras específicas que impeçam a aplicação do índice.

Segundo o governo, o percentual foi definido com base na capacidade financeira do Estado para arcar com o aumento das despesas. A revisão anual dos salários é prevista na Constituição Federal e deve ocorrer como forma de recompor a inflação, sem representar aumento real na remuneração.