Nome de Rejane Amorim Monteiro Mishima foi chancelado pelos deputados estaduais
O decreto foi assinado e publicado nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Estado. O nome de Rejane, que já ocupava o cargo anteriormente, passou pelo crivo dos deputados estaduais, sendo chancelado na última semana.
Assim, conforme o decreto, a jornalista ocupará o cargo por mais quatro anos, ou seja, até 2030.
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Rejane teve o nome apresentado aos parlamentares pela primeira em 2022, onde foi aprovado. A mensagem do governador à Assembleia afirma que Rejane cumpre os requisitos e as qualificações para continuar no cargo por mais quatro anos.
Indecisão na chefia
O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, teve a qualificação questionada para assumir o cargo e virou alvo de processo na Justiça. Ele permanece à frente da agência mesmo após ser determinada a nulidade da nomeação, em decisão proferida no dia 28 de fevereiro.
A sentença, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, declara nula a nomeação de Carlos Assis para o comando da agência reguladora, por considerar que houve descumprimento de requisitos legais e técnicos exigidos para a função.
O magistrado apontou que o diploma de curso superior em Educação Física não seria suficiente para satisfazer o requisito de capacidade técnica compatível com as atribuições do cargo.
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