Governador disse que vai ser esforçar para reverter a situação e melhorar o texto da reforma.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) criticou a proposta do Governo Federal de deixar o Estado do Mato Grosso do Sul com um dos menores repasses FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), que será de R$ 60 Bilhões para os Estados.
Segundo Riedel, o Estado ficou bastante prejudicado no critério adotado na divisão do bolo para o fundo do desenvolvimento.
Ele explica que o Mato Grosso do Sul não pode ser um dos últimos, uma vez que o Estado fez o dever de casa e tem um dos impostos mais barato do país em termos de alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), junto com mais cinco Estados.
“Não podemos aceitar uma reforma tributária que aumente as desigualdades no Brasil. Ela precisa ser justa para todas as unidades da federação. Não digo isso pensando no meu mandato. Muito pelo contrário. Estou pensando no Mato Grosso do Sul daqui a 20 anos. Por isso, estou empenhado em lutar pelos nossos interesses e melhorar o texto da reforma que é necessária, mas não pode ser injusta”, disse Eduardo Riedel.
Entenda o caso
Mato Grosso do Sul deve receber o segundo menor repasse do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), de R$ 60 bilhões, se a Reforma Tributária for aprovada com o texto atual. São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram ranking para receber recursos.
As transferências começam já nos próximos anos, mas enquanto SP, MG e BA recebem o maior valor, e juntos consomem R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União a partir de 2043, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo e Distrito Federal ficam com as menores.
O FNDR será usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário, que vai unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
O novo modelo inviabiliza a continuidade do uso de expedientes atuais, como isenções e créditos presumidos, uma vez que as regras serão uniformizadas. Por isso, o FNDR é uma maneira se assegurar recursos orçamentários para que estados e municípios mantenham instrumentos para concessão de novos incentivos daqui para frente.
Conforme a Folha Uol, pelo texto, 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no FPE (Fundo de Participação dos Estados), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população.
Representantes do Centro-Oeste, que tem renda per capita mais elevada, mas baixa densidade populacional, estão entre os opositores, uma vez que as duas fórmulas prejudicam os estados da região.
Aumento de 20 milhões
O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal, havia sinalizado a senadores na terça (24) a ampliação do valor para R$ 60 bilhões. O montante é R$ 20 bilhões maior do que os R$ 40 bilhões iniciais propostos pelo Ministério da Fazenda.
O texto aprovado pela Câmara previa valores progressivos para o FDR, começando em R$ 8 bilhões em 2029 e subindo mais R$ 8 bilhões ao ano, até alcançar os R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
Os novos valores foram acordados com o Ministério da Fazenda para destravar o avanço da reforma.
Governadores reivindicam um repasse ainda maior, de R$ 75 bilhões ao ano, mas a avaliação na Fazenda é de que um montante nessa faixa não é condizente com o compromisso de responsabilidade fiscal.
Ao detalhar seu parecer nesta quarta-feira (25), Braga afirmou que ainda vai discutir o tema com os governadores e com os parlamentares no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. "Vamos ver o que os governadores vão apresentar", disse.
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