Comissão da intervenção revela cenário caótico e aponta que empresas de ônibus não têm condições de executar o contrato de concessão

Relatório abre caminho para intervenção e quer revelar ‘caixa-preta’ do Consórcio Guaicurus

Relatório elaborado pela comissão que conduz o processo de intervenção do Consórcio Guaicurus apontou uma série de falhas na prestação do serviço da concessionária e sugeriu medidas administrativas ao Executivo, que pode decretar a intervenção.

Todo o levantamento consta em parecer técnico assinado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Delegados) e Agetran (Agência Municipal de Trânsito) obtido com exclusividade pelo Jornal Midiamax.

O documento técnico desmonta a tese dos empresários do ônibus e conclui que “não se mostra tecnicamente viável, no atual cenário, a adoção de medidas isoladas ou pontuais de reequilíbrio econômico-financeiro”. Ou seja, é uma situação que não será resolvida com um simples reajuste de tarifa ou de mais subsídios ao Consórcio.


 

O parecer dos técnicos da Agereg reforça a “ausência de dados estruturantes e a persistência de descumprimentos contratuais”.

A conclusão é de que a situação é caótica e exige medidas por parte do município: “O cenário apresentado evidencia a existência de fatores que, em conjunto, comprometem a adequada execução contratual, cabendo ao poder concedente avaliar as medidas administrativas cabíveis”.

Diante desse cenário, a comissão parte para cima de abrir a ‘caixa-preta’ do Consórcio Guaicurus. Isso porque os técnicos acusaram os empresários do ônibus de esconder documentos financeiros, o que já caracteriza mais um descumprimento contratual.

Então, a PGM (Procuradora-Geral do Município), Cecília Rizkallah, que preside a comissão, deu prazo de oito dias úteis para o Consórcio apresentar documentos como fluxo de caixa de 2012 a 2024, demonstrações contábeis e planilhas de indicadores financeiros.