O governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (29) decreto de suplementação de verba para oito unidades orçamentárias, no total de R$ 6.561.894,00. O documento é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

Conforme a publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, o maior volume dessa verba, R$ 3 milhões, vai para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. A justificativa para a abertura do crédito suplementar é o atendimento e apoio a “famílias em situação de vulnerabilidade sócioeconômica por meio de transferência de renda e benefícios sociais, com aporte financeiro mensal às famílias cadastradas pelo Programa Vale Renda”, ação estadual equivalente ao Bolsa Família do governo federal.

O segundo maior crédito suplementar é para a Secretaria de Estado da Produção e Agricultura Familiar, que receberá R$ 1,5 milhão. Esse recurso, conforme o decreto, vai ser usado na coordenação de ações integradas de produção e comercialização de leite.

Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria de Estado de Educação receberá verba extra de R$ 1.035.494,00, destinada a manutenção e operacionalização da pasta, à formação continuada e desenvolvimento do ensino médio e à manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Meio ambiente, previdência, saúde e segurança

Estão previstos, ainda, R$ 450 mil para o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), para uso na administração, manutenção e implementação de ações de gestão ambiental e também para “desenvolver ações do Projeto CAR/MS BNDES/Fundo Amazônia”. CAR é o Cadastro Ambiental Rural, que deve ter o registro das propriedades rurais do Estado, cujo prazo para o cadastramento vence no próximo dia 5 de maio.

Para a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul são alocados R$ 180 mil, com a intenção de cobrir despesas de previdência dos servidores ativos.

O decreto de suplementação de verbas prevê, ainda, R$ 225 mil para a Secretaria de Saúde, e R$ 150 mil para a segurança. O dinheiro da pasta da saúde será destinado à rubrica “qualidade da saúde”. O da segurança é para “reestruturação dos serviços de prevenção e combate a incêndio”’.

Como funciona

Os decretos sobre créditos suplementares estão previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como instrumento para que o governo amplie os investimentos previstos na lei do Orçamento, que este ano estabeleceu o valor de R$ 13 bilhões para gastos e investimentos. Esse ‘acréscimo’, segundo a lei, pode ser de até 25% do valor do orçamento, confome o artigo 13 da LDO aprovada para este ano.