De acordo com a IFI, caso esses benefícios sejam mantidos pelo Congresso, o impacto em 2023 aumentará para R$ 33,3 bilhões.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 1º de setembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) provocará perda de cerca de R$ 20 bilhões para o governo federal em 2022, disse hoje (3) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Em evento virtual promovido por uma instituição financeira, ele disse que os cálculos definitivos ainda serão feitos pela Receita Federal, mas informou que a equipe econômica trabalha com esse impacto.
Segundo Funchal, parte do impacto fiscal da reforma do IR será compensada com a redução de gastos públicos. Durante o evento, ele destacou que o governo deverá chegar ao fim de 2022 tendo reduzido o gasto público em quase dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).
Para o secretário especial, o corte de gastos é a melhor maneira de reequilibrar as contas públicas, mas a diminuição de despesas tem um limite. “Tem um limite essa perda. Agora não tem tanto espaço para fazer redução de carga”, argumentou Funchal durante o evento.
Estudo da IFI
O número está abaixo da estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado. Em estudo publicado hoje, a IFI estima perda de R$ 28,9 bilhões em 2022, R$ 11 bilhões para 2023 e R$ 12,3 bilhões em 2024, totalizando impacto de R$ 52,2 bilhões nos próximos três anos.
A IFI, no entanto, avalia que o impacto pode estar subestimado por dois fatores. O primeiro diz respeito a estimativas da Receita desatualizadas para três pontos da reforma: atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, remessas de dividendos ao exterior e tributação de fundos exclusivos. Segundo a IFI, o impacto das medidas ainda não foi calculado após as mudanças introduzidas pelos deputados nesses itens.
O segundo fator que pode aumentar a perda de arrecadação é a resistência do Congresso em revogar incentivos fiscais a setores da economia, como medicamentos e produtos químicos. De acordo com a IFI, caso esses benefícios sejam mantidos pelo Congresso, o impacto em 2023 aumentará para R$ 33,3 bilhões.
O texto aprovado pela Câmara prevê o fim de incentivos para quatro setores: indústria farmacêutica; perfumaria e higiene pessoal; químicos e farmacêuticos; e embarcações e aeronaves. A revisão dos benefícios foi acrescentada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para compensar a redução de outras alíquotas, como a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Mudanças
Na comparação com a proposta originalmente enviada pela equipe econômica ao Congresso, as maiores perdas de arrecadação ocorreram com a diminuição do IRPJ e da alíquota proposta para os dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuídos aos acionistas). Em relação ao primeiro ponto, o texto original previa a diminuição em cinco pontos percentuais da alíquota do IRPJ, de 15% para 10% até 2023 (25% para 20% no caso de empresas com lucros superiores a R$ 20 mil por mês). O texto aprovado reduzirá a alíquota em sete pontos, para 8% (18% no caso de empresas que lucrem mais que R$ 20 mil por mês).
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