Após visitar unidades de saúde pública de Campo Grande, para avaliar a qualidade do atendimento a vítimas da dengue e verificar que o maior problema apontado pelos pacientes é a demora excessiva, o Ministério Público Estadual deu 24 horas para a Prefeitura de Campo Grande se pronunciar sobre as nove recomendações feitas pela promotora Paula da Silva Volpe, lotada na 22ª Promotoria de Saúde. O prazo vence ás 18 horas desta segunda-feira (1º) e segundo o secretário de Saúde Ivandro Fonseca, o Executivo já está cumprindo com todas as orientações.
A promotora pede para que os dados de notificações e confirmações do trio de doenças transmitidas pelo mosquito aegypti sejam apresentados para a o MPE a disponibilizados para a população. “Queremos acompanhar e que a população também tenha acesso a esses dados. O Estado já faz isso, mas não temos os dados do município”, afirma.
A solicitação foi feita ao secretário após reunião realizada nesta segunda-feira (1º), entre a promotora e os diretores dos Hospitais São Julião, que se comprometeu a contribuir com mais 12 novos leitos, Santa Casa, que atenderá os casos de emergência e o Hospital Universitário, que deve contar com uma unidade hospitalar de campanha do Exército para agilizar o atendimento e garantir conforto aos pacientes que necessitam de medicação.
Entre as recomendações da MPE estão pedidos para que o município não deixe de ofertar os serviços de saúde, principalmente em relação aos pacientes com suspeita de dengue, e adote todos os recursos necessários para que isso acorra; que realize um
rigoroso controle da carga horária dos profissionais da saúde, para que não haja excessos, e que também sejam descontadas as faltas e que sejam abertas sindicâncias para apurar os casos de morte por dengue em Campo Grande, com o abjetivo de averiguar se o óbito foi ocasionado pela evolução da doença, ou por porque o paciente não recebeu os cuidados necessários.
O secretário rebateu afirmando que a Prefeitura já está cumprindo todas as determinações e que vai encaminhar um relatório a promotora, com todos os documentos comprovatórios. Ele ainda afirmou que um dos principais problemas da saúde de Campo Grande é a sobrecarga de pacientes vindos do interior. “Nós vamos oficializar para a promotora tomar ciência da situação, porque nós já temos informações suficientes que comprovam a grande demanda de pacientes vindos do interior do Estado”, finalizou.
Reclamações
Frequentemente reportagens do Jornal Midiamax denunciam demora no atendimento em unidades de saúde da Capital, principalmente nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e CRSs (Centro Regional de Saúde), de pacientes com sintomas de dengue, que durante a triagem, recebem classificação verde, ou seja, não são considerados como pacientes de risco. Alguns depoimentos já chegaram a relatar espera de mais de 8 horas.
Vejas as recomendações
1 - No exercício fiscal de 2016 se abstenham de reduzir a oferta de serviços de saúde, de qualquer natureza, em especial das ações de controle de vetor e manejo clínico de dengue;
2 - Aportem os recursos necessários à execução das ações citadas no item I;
3 – Executem integralmente o Plano Municipal de Contingência, adotando todas as medidas ali previstas para a redução das consequências da tríplice epidemia, cumprindo-se, as orientações constantes do Plano de Contingência Nacional para Epidemias de Dengue vigente, elaborado pelo Ministério da Saúde.
4 - Analisem e divulguem a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência de dengue;
5 - Realizem campanha de sensibilização da população para as medidas de controle do vetor, com foco na informação, educação e mobilização da população, alertando sobre os sinais e sintomas da doença e os riscos da automedicação;
6 - Levantem os recursos disponíveis no município, necessários às ações de bloqueio de transmissão e atenção aos pacientes com dengue e outras doenças transmitidas pelo vetor (soro, macas, suportes, etc);
6.1 – Assegurem e fiscalizem o efetivo cumprimento da carga horária dos profissionais da saúde nas Unidades de Atendimento e demais unidades da Rede.
7 – Procedam a rigoroso controle de faltas dos profissionais da saúde, determinando o desconto das ausências não justificadas legalmente, bem como instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar eventuais abusos e faltas funcionais;
8 - Solicitem, caso necessário, apoio institucional da Secretaria Estadual;
9 – Instaure-se Sindicância visando apurar se houve adequado e integral atendimento nas Unidades de Saúde da Rede Municipal aos pacientes que faleceram e vierem a óbito por conta de dengue no Município de Campo Grande/MS durante a epidemia e situação de emergência.
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