Medida segue cumprimento de medidas adotadas pelo ministro do STF, Alexandre Moraes.
Dois ofícios encaminhados nesta sexta-feira (11) pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) determina o cumprimento das medidas adotadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes.
Nos documentos enviados ao comandante da PM (Policia Militar) de Dourados, coronel Everson Antônio Rozeni e também ao comandante da PRM (Polícia Rodoviária Militar), Marcos Vinícius Poleti, o promotor João Linhares e Dourados, pede que sejam aplicadas multas aos proprietários de veículos estacionados na avenida Guaicurus.
Segundo o promotor, as medidas passam a contar deste sábado (12), para total desobstrução das vias próximas da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, onde estão ocorrendo manifestações consideradas pelo STF como inconstitucionais e ilegais.
No ofício o promotor ressalta que os manifestantes “estariam bloqueando as vias públicas e causando aglomeração de centenas de veículos e de pessoas, as quais estão cometendo, em tese, delitos de trânsitos e infrações administrativas, sobretudo estacionando veículos em locais proibidos e causando muitos transtornos na localidade”.
Linhares também determina aos comandantes que ‘sejam autuados os proprietários dos automóveis infratores e até mesmo guinchados os veículos que estão em desrespeito com o Código de Trânsito”. Entre as medidas também foram solicitadas “buscas pessoais – DESDE QUE HAJA FUNDADA SUSPEITA”, destaca o promotor.
Segundo ele “a imprensa tem noticiado que muitos infratores encontram-se armados e inclusive ameaçando os estudantes da UFGD e da UEMS que por ali transitam”, explica Linhares. Ele pondera ainda, “a requisição do Ministério Público tem, por força de lei, natureza de ordem e seu descumprimento pode ensejar responsabilização criminal, cível e administrativa”.
Orações e resistência
A reportagem do Midiamax esteve no local e ouviu que os manifestantes, que questionam o resultado das eleições estão dispostos a continuarem com orações e resistência no local. “Nosso protesto é pacífico e não tem como objetivo a incitação à violência. Nossas armas são as nossas vozes”, diz uma produtora rural que estava no local acompanhada pelas três filhas.
No entendimento de outro manifestante que engrossava o protesto na noite desta sexta-feira (11), as vias não estão sendo obstruídas. “Ninguém aqui está cerceando o direito de ir vir das pessoas. Todos que estão aqui são pessoas de bem e quem apenas manifestar sua indignação. Todos estão agindo dentro do respeito”, comentou.
Apesar das medidas jurídicas que estão sendo adotadas, a ‘vigília cívica’, como os próprios manifestantes denominaram o protesto, que teve início no dia 2 de novembro, deve ter continuidade.
Neste sábado (12), a partir das 15 horas, está programada uma marcha que deve sair de um dos trevos que dá acesso à Ponta Porã (Posto Litrão) e deve seguir até a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Os manifestantes desocuparam temporariamente o estacionamento do CTG (Centro de Tradições Gaúchas) de Dourados. No local será realizado um encontro da Família Mattos, que já estava programado com antecedência.
Denúncias do MPF
Na última quinta-feira (10), conforme noticiou o Midiamax, o MPF (Ministério Público Federal) enviou à Justiça Federal três denúncias contra pessoas identificadas como incitadoras ou financiadoras das manifestações contra o resultado das eleições, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde o dia 31 de outubro, dia seguinte às votações, os manifestantes reivindicam a atuação das Forças Armadas por meio de uma intervenção federal, além de colocar em cheque a credibilidade das urnas eletrônicas e apoiar o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
As denúncias do MPF têm como base o art. 286 do Código Penal, que consiste em "incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade" e são resultado de trabalho intenso da Polícia Federal para identificação das pessoas que, de algum modo, vêm subsidiando as manifestações.
Foram denunciados dois empresários, um do ramo de restaurantes e outro proprietário de loja de insumos agropecuários, além da pessoa responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Dourados.
Alimentos e estrutura para as manifestações
Enquanto o proprietário do restaurante financia o movimento fornecendo alimentação a centenas de pessoas que encontram-se acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados e se manifestava nas redes sociais, o empresário do ramo agropecuário enviou todos os veículos de sua empresa - mais de 50 carretas - para a frente do mesmo quartel.
Já a responsável pelo CTG cedeu a estrutura do local, que está localizado próximo ao quartel, para fins logísticos e de manutenção do movimento. Para além do exercício da liberdade de expressão, os denunciados incentivam atos e que incitam as Forças Armadas a agirem contra o resultado das eleições legitimamente reconhecido como válidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Danos em dinheiro e bloqueio de redes sociais
O MPF pede que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de danos morais coletivos nos valores de R$ 200 mil (dono de restaurante e responsável pelo CTG) e R$ 400 mil (dono de loja de insumos agropecuários). Pede ainda o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, visto que uma delas vem sendo utilizada com fins que ferem a lei.
O MPF ainda ressalta que continuará atuando no trabalho intenso de identificação dos responsáveis pelos referidos atos antidemocráticos, contando com o suporte investigativo da Polícia Federal.
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