A ideia é melhorar as condições higiênico-sanitárias e de segurança dos trabalhadores da instituição.
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul recomendou nesta quinta-feira (29), à Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e ao Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste, que adote providências urgentes para melhorar as condições higiênico-sanitárias e de segurança dos trabalhadores da instituição.
Conforme publicação no Diário Oficial de hoje, a recomendação também quer garantir a conformidade com a legislação sanitária e as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho em vigor.
O prazo estipulado pelo MPE-MS é de 15 dias, a partir da data da recomendação, para que o diretor da Agepen-MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, e o diretor do Estabelecimento Penal, Albino Gonçalves Lima Junior, promovam as adequações necessárias no local. As ações requeridas são as seguintes:
Realização dos reparos necessários para conter infiltrações no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste, incluindo pintura e colocação de calhas.
Providenciamento de um espaço adequado para a instalação de uma lavanderia destinada ao processamento das roupas das reeducandas.
Fornecimento de água em quantidade suficiente e com temperatura adequada para a hidratação das reeducandas.
Disponibilização de energia elétrica e ventilação adequadas nas celas, visando a minimização do calor.
Disponibilização de camas ou, na falta delas, colchões para todas as reeducandas.
Correção de saliências e/ou depressões no piso nos locais de trabalho.
Instalação de guarda-corpos de proteção contra quedas ou corrimões nas rampas e escadas.
Segundo o documento, o objetivo dessas medidas é garantir a integridade física e a dignidade das reeducandas, além de proporcionar um ambiente de trabalho seguro para os servidores do Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste.
O Ministério Público Estadual ressalta a importância do cumprimento dessas recomendações, uma vez que as condições precárias identificadas podem comprometer a saúde e a segurança das pessoas envolvidas. Caso as adequações não sejam realizadas dentro do prazo estabelecido, medidas legais poderão ser adotadas pelo MPE-MS visando à proteção dos direitos humanos e à melhoria das condições no referido estabelecimento penal.
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