O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul recomendou nesta quinta-feira (29), à Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e ao Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste, que adote providências urgentes para melhorar as condições higiênico-sanitárias e de segurança dos trabalhadores da instituição.

Conforme publicação no Diário Oficial de hoje, a recomendação também quer garantir a conformidade com a legislação sanitária e as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho em vigor.

O prazo estipulado pelo MPE-MS é de 15 dias, a partir da data da recomendação, para que o diretor da Agepen-MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, e o diretor do Estabelecimento Penal, Albino Gonçalves Lima Junior, promovam as adequações necessárias no local. As ações requeridas são as seguintes:

Realização dos reparos necessários para conter infiltrações no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste, incluindo pintura e colocação de calhas.

Providenciamento de um espaço adequado para a instalação de uma lavanderia destinada ao processamento das roupas das reeducandas.

Fornecimento de água em quantidade suficiente e com temperatura adequada para a hidratação das reeducandas.

Disponibilização de energia elétrica e ventilação adequadas nas celas, visando a minimização do calor.

Disponibilização de camas ou, na falta delas, colchões para todas as reeducandas.

Correção de saliências e/ou depressões no piso nos locais de trabalho.

Instalação de guarda-corpos de proteção contra quedas ou corrimões nas rampas e escadas.

Segundo o documento, o objetivo dessas medidas é garantir a integridade física e a dignidade das reeducandas, além de proporcionar um ambiente de trabalho seguro para os servidores do Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste.

O Ministério Público Estadual ressalta a importância do cumprimento dessas recomendações, uma vez que as condições precárias identificadas podem comprometer a saúde e a segurança das pessoas envolvidas. Caso as adequações não sejam realizadas dentro do prazo estabelecido, medidas legais poderão ser adotadas pelo MPE-MS visando à proteção dos direitos humanos e à melhoria das condições no referido estabelecimento penal.