Pelo menos 17 cargos devem ser criados com aprovação da proposta.
O Projeto de Lei nº 308/2021 cria cargos no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (28) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Conforme a proposta, do próprio Poder Judiciário, está prevista a criação de dois cargos de desembargador. Assim, o projeto vê como consequência a criação de mais uma Câmara Cível e 10 cargos em comissão de assessor de desembargador.
São previstos mais cinco cargos em comissão de assessor de desembargador. Para os desembargadores que deixarem de compor o Órgão Especial, garantindo que fiquem com o assessor adicional disponibilizado no ingresso.
A proposta defende haver “crescimento do número de litígios e demandas recursais cíveis”. Além de argumentar que o “aumento do desgaste físico e mental, excessiva demora no trâmite dos processos” fere o princípio constitucional da eficiência.
Por fim, o projeto ainda deve ser pautado pela Alems e ser votado em sessão plenária.
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