Lei que autoriza o projeto foi publicada nesta sexta em Diário Oficial.
Alunos do ensino fundamental da rede pública de Campo Grande terão aulas sobre noções básicas de direito, ética e deveres. É o que prevê uma lei sancionada pela vice-prefeita Adriane Lopes (PATRI) e publicada nesta sexta-feira (10) em Diário Oficial.
Os minicursos serão oferecidos sempre na primeira quinzena do mês mediante parcerias com entidades da sociedade civil, como faculdades e universidades. O objetivo é contribuir para a formação cidadã dos jovens e complementar o conhecimento dos profissionais, gestores e professores que atuam nas escolas.
As aulas deverão abordar tópicos da Constituição Federal, civilidade e leis sobre direitos humanos. O projeto educacional pode ser organizado em forma de palestras; debate; leituras e interpretações de livros, jornais, periódicos e reportagens relacionadas ao tema; vídeos; entre outras.
O Poder Executivo Municipal, através do órgão competente indicado pelo mesmo, será responsável por definir a duração e horário das aulas ou palestras, bem como, analisar os conhecimentos jurídicos que poderão ser abordados em sala de aula de acordo com a faixa etária dos alunos e a proposta de qualificação da docência para atender a demanda.
Se as palestras forem ministradas por estudantes, elas serão voluntárias e contarão como atividades complementares. O acadêmico deverá apresentar relatório da atividade para que seja comprovada a sua efetiva participação.
As formações podem ser adaptadas também para os pais e profissionais da área de educação. A universidade poderá usar espaço dentro da unidade de ensino para fazer propaganda dos cursos superiores e técnicos que oferece, vedados conteúdos que contenham discriminações.
O texto da norma não especifica a partir de quando começam esses "minicursos", já que o calendário escolar de 2020 está fechado.
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