Deputados consideram que medida pode não ter resultado efetivo.
Projeto do Governo Federal que está na CMO (Comissão Mista do Orçamento) da Câmara dos Deputados, ainda aguardando relatoria, para reduzir tributos de diesel e gás sem perda de receita, divide a bancada federal de Mato Grosso do Sul. Alguns acham que a medida será favorável, outros opinaram que isso não vai surtir efeito no preço final.
A proposta também adapta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) às novas regras para pagamento de precatórios com a promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114; possibilita o bloqueio de despesas discricionárias; muda o cálculo de correção monetária da dívida pública federal; e reabre o prazo de migração de servidores públicos para o regime de previdência complementar.
Segundo a deputada Rose Modesto (União Brasil), a Lei Complementar 192/2022, publicada no último 11 de março, não é a solução perfeita para os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, mas foi a construção possível - e essencial - no momento que atravessamos. “Todos os brasileiros sofrem com combustíveis mais caros, mesmo aqueles que não utilizam veículos para sua locomoção. Nosso modal de transporte predominante é o rodoviário. Se o caminhoneiro gasta mais para transportar mercadorias por esse Brasil continental, o consumidor na ponta - rico ou pobre - acaba pagando essa conta'.
Luiz Ovando (PP) disse ser a favor do projeto, mas explicou que a proposta vai demorar um pouco para ir para votação em plenário ainda. “Além de combustível, este PLN tratará da PEC dos Precatórios, do Fundão, enfim, ele irá alterar a LDO. Deve demorar para ser votado, mas eu vou avisando vocês que a proposta permite reduzir tributos de diesel e gás sem compensar perda de receita'.
Loester Trutis (PL) disse ser uma ótima medida para o momento. “Porém não será suficiente. É preciso mudar a política de preços'.
Dagoberto Nogueira (PDT) afirmou enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) não mandar o presidente da Petrobras embora, a política da dolarização vai continuar. “De deixar vários postos sem funcionar para comprar a gasolina de fora que compra mais barato lá, do que vende aqui e isso deu um lucro monstruoso para os acionistas, ou seja, tira da população que paga caro a gasolina. Essa política vai ter que ser mudada ou esse cara vai quebrar o país'.
A reportagem acionou ainda os deputados Vander Loubet (PT), Beto Pereira (PSDB) e Bia Cavassa (PSDB), mas não houve retorno até o fechamento deste texto.
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