O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 119/19 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e baseia-se em projeto semelhante (PL 3901/15) apresentado pelo ex-deputado Celso Jacob (RJ), que acabou arquivado ao final da legislatura passada, encerrada em janeiro.
Segundo a proposta, a atenção humanizada às mulheres deverá ocorrer nas seguintes situações: mortalidade materna, saúde de mulheres adolescentes, mulheres no climatério e menopausa, saúde mental e gênero, doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico.
A atenção humanizada também deve abranger a saúde de mulheres negras, indígenas, lésbicas, trabalhadoras rurais e mulheres em situação de prisão.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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